Para arejar a cúpula do Judiciário

Fábio Konder Comparato

11.07.2019

A reforma do Poder Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, deixou de lado os órgãos da cúpula desse poder, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF). É essa notável lacuna que o artigo do jurista Fábio Konder Comparato denuncia, ao mesmo em que oferece soluções para seu preenchimento.

Comparato se funda na Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, ainda não votada. Tal emenda determina que o STF seja transformado em Corte Constitucional, com 15 ministros, alterando-se radicalmente o processo de sua nomeação, e reduzindo-se a competência da futura Corte em relação à vigente no STF.

As matérias assim subtraídas da competência da futura Corte Constitucional passarão automaticamente à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que terá sua composição aumentada para pelo menos 60 ministros, cujo processo de nomeação será equivalente ao proposto para a Corte Constitucional.

Além dessa proposição, Comparato defende seja suprimida a responsabilidade dos integrantes dessa Corte pelos chamados crimes de responsabilidade, extinguindo-se o instituto do impeachment e recompondo-se a responsabilidade criminal dos ministros da Corte Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça.

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