"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Abordagem abusiva à população de rua

30 Mar 2020, 14:29 abordagem-policial-abusiva-população-de-rua.jpg

A Comissão Arns enviou ofício ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, gen. João Camilo Pires de Campos, solicitando apuração da abordagem policial abusiva, dia 24 de março, contra a advogada Juliana Costa Hashimoto Bertin, voluntária da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, ao lado do padre Júlio Lancellotti.

Também foram alvo da abordagem cinco rapazes em situação de rua, de quem os policiais solicitavam senhas de celulares, prática que, sem mandado judicial, é vedada pelo inciso X do art. 5º da Constituição Federal. Ao questionar o procedimento policial, Juliana foi insultada e colocada na parede, enfileirada ao lado dos rapazes, pelo 2º Sargento Ferreira Silva.

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, solicitou ao secretário a adoção urgente de “medidas administrativas a fim de coibir a prática de condutas abusivas contra pessoas em situação de rua e trabalhadores(as) que atuam junto à referida população, especialmente com a adoção de protocolos específicos considerando as peculiaridades dos grupos vulneráveis e a imprescindível atenção a seus mais elementares direitos, notadamente neste momento de pandemia que os atinge mais profundamente”.