Nota conjunta sobre a manifestação do governo brasileiro no CDH ONU

03.07.2020

A Comissão Arns e a Conectas, participantes, de forma remota, da 44ª sessāo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, expressam sua perplexidade e discordância com as declarações do governo brasileiro em Genebra. Após manifestação da Alta Comissária de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, externando sua preocupação com países que negam a gravidade do novo coronavírus ao citar Brasil, Burundi, Nicarágua, Tanzânia e Estados Unidos, eis que a delegação brasileira tomou a palavra duas vezes para defender o que hoje, a nosso juízo, é indefensável.

Dividido em três tópicos, o Brasil que emerge nas falas diplomáticas – uma delas em resposta às organizações da sociedade civil, entre elas, a Conectas e a Comissão Arns – exibe total desconexão com o Brasil real:

  1. O anúncio de ajuda emergencial do governo Bolsonaro para 50 milhões de pessoas ignora atrasos e inúmeras dificuldades de acesso para milhares de pessoas.
  2. A afirmação genérica de que medidas foram tomadas para sustentar a atividade econômica não reflete o fato de terem elas sido insuficientes para minimizar a recessão que se aprofunda e o desemprego na casa de 13 milhões de pessoas.
  3. A segurança alimentar e financeira aos mais vulneráveis, outro aspecto da propaganda brasileira, passa ao largo da situação real vivida por povos indígenas, pelas pessoas em situação de rua, por mulheres de baixa renda que chefiam famílias, pela população negra e periférica.

Quanto ao SUS, tão elogiado em Genebra nas vozes oficiais, este não é mérito de um governo que sequer se compromete em salvar vidas ou de corrigir o crônico subfinanciamento do sistema por mais de uma década. O SUS é conquista da Nação.

A diplomacia brasileira garantiu que o país vive uma “democracia vibrante”, porém, é preciso corrigir: uma democracia resiliente.

Não é pouco o que se exige dos brasileiros e das brasileiras hoje, confrontados a cada dia com a escalada de mortes pela Covid-19, o questionamento oficial irresponsável das orientações da OMS, e, sobretudo, a falta de horizontes para a maioria da população – em especial, e como sempre, os mais pobres e vulneráveis.