Nota Pública # 22 - Em apoio aos entregadores por aplicativos

23.07.2020

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua solidariedade ao movimento dos entregadores por aplicativos e denunciar as inaceitáveis condições de trabalho a que estão submetidos estes profissionais, hoje portadores de conforto, segurança e bem-estar a milhões de brasileiros, em virtude da Covid-19.

Não é de hoje que têm sido apontadas as relações de trabalho precaríssimas entre entregadores e aplicativos, configurando um setor do e-commerce que cresce a olhos vistos, liderado por empresas muito conhecidas, como UberEats, Ifood e Rappi. A informalidade dessas relações se expressa não só em baixa remuneração aos entregadores, mas, sobretudo, no não reconhecimento de qualquer direito fundamental do trabalhador, como assistência de saúde, descanso remunerado, seguro de vida, férias, décimo-terceiro. Trata-se de retorno a condições de trabalho típicas do início da Revolução Industrial.

Com a chegada da pandemia ao Brasil, o vaivém incessante dos entregadores tornou-se atividade essencial para manter o distanciamento entre as pessoas, e assim conter a propagação do vírus. No entanto, justamente neste período, as condições de trabalho de milhares de motoboys e ciclistas, em todo o país, pioraram consideravelmente: estão submetidos a sistemas desumanos de “pontuação” por volume de entregas; são sumariamente bloqueados ou excluídos dos aplicativos, sem aviso prévio ou justificativa; ainda hoje reclamam de falta de equipamento de proteção pessoal (máscaras, luvas, álcool em gel). E, ao testarem positivo para o novo coronavírus, as plataformas simplesmente recomendam que busquem assistência por conta própria.

A Comissão Arns não pode se calar diante desta afronta à dignidade dos milhares de trabalhadores que diariamente arriscam as suas vidas para servir à sociedade. A “uberização” de vários setores da economia, incluindo o falso discurso das empresas de que os entregadores podem se tornar empreendedores individuais – porém, despojados de qualquer direito! – merece o nosso repúdio.

E, por fim, aos entregadores que participarão do protesto nacional Breque dos Apps, marcado para este sábado, enviamos toda a nossa solidariedade. Que a tomada de posição desta categoria profissional repercuta na consciência dos brasileiros.

Comissão Arns