"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Comissão Arns cobra providências sobre conduta de desembargador

5 Ago 2020, 15:03 desembargador-rasga-multa.jpg

Em ofício enviado a Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 22 de julho, a Comissão Arns requereu providências disciplinares para a conduta praticada pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha da Siqueira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No dia 19 de julho, no município de Santos (SP), em desfavor da saúde pública, da administração pública, o desembargador atacou a dignidade dos servidores Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, guardas civis municipais. “Solicitamos que sejam tomadas as providências para o acompanhamento e a apuração da mencionada infração. Solicitamos, ainda, que sejamos devidamente informados do procedimento disciplinar levado a cabo pela Corregedoria Nacional de Justiça para a apuração”, diz o documento.