Organizações e parlamentares registram indignação por espionagem na COP 25

A Comissão Arns assinou, entre cerca de 100 organizações da sociedade civil e mais de 60 parlamentares, uma carta que foi entregue à secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), manifestando forte indignação diante da revelação de que o governo do Brasil designou agentes secretos para monitorar tanto as atividades da sociedade civil, quanto os delegados do Brasil, durante a COP 25, em Madri. Quatro agentes tiveram amplo acesso às instalações de todas as conferências e reuniões.

Depois da divulgação do fato por um jornal brasileiro, o ministro de Segurança Institucional do Brasil, que supervisiona a Agência Nacional de Inteligência (Abin), admitiu que enviou agentes para monitorar "maus brasileiros", e que continuaria a fazê-lo no futuro. No documento à secretária-executiva, os signatários afirmam que “a decisão de uma Parte (Estado) de espionar os delegados por qualquer motivo é extremamente preocupante. Viola a segurança dos delegados dentro das instalações da ONU, causando enorme constrangimento. Compromete a privacidade, o pensamento e o discurso da liberdade, e a imunidade consagrada na própria Carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da UNFCCC, que proíbe expressamente o assédio. É antiético e inaceitável”.

Leia a íntegra da carta:

Brasília, 29 de outubro de 2020

Sua Excelência Patrícia Espinosa Cantellano

Secretária Executivo

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Prezada Secretária Executiva,

Ficamos indignados ao descobrir por meio da imprensa que o governo do Brasil designou

quatro agentes secretos para monitorar tanto as atividades da sociedade civil, quanto os

próprios delegados do Brasil, durante a COP25 em Madri. Esses agentes receberam

credenciais rosas de "Party" e amplo acesso às instalações das conferências e reuniões.

Depois que um grande jornal brasileiro divulgou a notícia, o ministro de Segurança

Institucional do Brasil, que supervisiona a Agência Nacional de Inteligência (ABIN), admitiu

que enviou agentes para monitorar "maus brasileiros", e que continuaria a fazê-lo no futuro.

O caráter particular dos brasileiros, ou dos nacionais de qualquer outro país, é,

naturalmente, irrelevante para a UNFCCC e seus processos. No entanto, a decisão de uma

Parte (Estado) de espionar os delegados por qualquer motivo é extremamente preocupante.

Viola a segurança dos delegados dentro das instalações da ONU, causando enorme

constrangimento. Compromete a privacidade, o pensamento e o discurso da liberdade, e a

imunidade consagrada na própria Carta das Nações Unidas. Também viola o código de

conduta das reuniões da UNFCCC, que proíbe expressamente o assédio. É antiético e

inaceitável.

A participação dos grupos constituintes e das organizações da sociedade civil nos processos

da UNFCCC segue pressupostos de colaboração construtiva com as Partes e com a

Secretaria, tanto dentro das salas de negociação, quanto nos corredores e eventos paralelos,

para proporcionar um clima habitável para a humanidade.

A delegação brasileira presente na COP25, alvo do monitoramento de seu próprio governo,

era composta, entre outros, de parlamentares e cientistas. Também participaram da reunião

observadores da sociedade civil e representantes de povos indígenas. Estes, inclusive,

reconhecidos dentro das resoluções da Convenção que os confere a salvaguarda de seus

direitos, dada a importância estratégica de seus territórios e saberes tradicionais para

garantir um mundo habitável para a humanidade. Como agravante, cabe registrar que a

atitude do atual governo brasileiro ocorre em comunhão com uma série de outras

iniciativas que atentam contra a democracia no país, como ameaças à imprensa, tentativas

de intimidação de lideranças indígenas e sociais e redução dos espaços de participação da

sociedade em instâncias governamentais, entre outros.

Ter agentes do governo sob crachás da UNFCCC nos espionando dentro das instalações da

COP é uma situação extremamente constrangedora, criando um ambiente de intimidação e

que prejudica os espaços de livre pensar que caracterizam as conferências de clima,

caracterizando-se como um perigoso precedente. Contamos com o Secretariado da UNFCCC

para agir de modo a evitar que esse abuso aconteça no futuro.

Respeitosamente,

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE E COLEGIADOS

1. Mobilização Nacional Indígena - MNI

2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

3. Observatório do Clima

4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e

Espírito Santo – APOINME

1. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL

2. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

3. Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica - COICA

4. Amigos da Terra Amazônia Brasileira

5. Artigo 19

6. Associação Alternativa Terrazul

7. Associação Brasileira de Antropologia - ABA

8. Associação Cultural dos Realizadores Indígenas – ASCURI

9. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

10. Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão - AMIM

11. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

12. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação - ANDHEP

13. Associação Terra Indígena Xingu – ATIX

14. Aty Guasu Guarani e Kaiowá

15. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH

16. Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS

17. Centro de Trabalho Indigenista – CTI

18. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão

Arns

1. Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

2. Comissão Pró-índio do Acre – CPI-Acre

3. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH

4. Comitê Chico Mendes

5. Conectas Direitos Humanos

6. Conselho do Povo Terena

7. Conselho Indígena de Roraima – CIR

8. Conselho Indigenista Missionário – CIMI

9. Conselho Nacional de Ouvidorias Públicas

10. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

– CONAQ

1. Engajamundo

2. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

3. Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN

4. Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT

5. Frente Parlamentar Ambientalista

6. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da

Educação

1. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

2. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

3. Frente Parlamentar Mista pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS

4. Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI

5. Greenpeace Brasil

6. Grupo Carta de Belém - GCB

7. Hutukara Associação Yanomami – HAY

8. Indigenistas Associados – INA

9. Iniciativa Verde

10. Instituto BV RIO

11. Instituto Catitu

12. Instituto Centro de Vida - ICV

13. Instituto Clima e Sociedade - ICS

14. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM

15. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

16. Instituto de Estudos Ambientais - Mater Natura

17. Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC

18. Instituto de Manejo Florestal e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

19. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

20. Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ

21. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé

22. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

23. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - ETHOS

24. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos

25. Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

26. Instituto Maíra

27. Instituto Mulheres da Amazônia - IMA

28. Instituto Pólis

29. Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN

30. Instituto Socioambiental – ISA

31. Instituto Vladimir Herzog

32. Justiça Global

33. Kuñangue Aty Guasu

34. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

35. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente

Contato - OPI

1. Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas – OBIND

2. Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio

e Informado

1. Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC

2. Operação Amazônia Nativa - OPAN

3. Projeto Hospitais Saudáveis

4. Projeto Saúde e Alegria

5. Rede de Cooperação Amazônica – RCA

6. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

7. Revista Xapuri

8. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS

9. SOS Amazônia

10. Teia Carta da Terra Brasil

11. Terra de Direitos

12. Uma Gota no Oceano

13. União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB

14. WWF Brasil

15. 350 Brasil

DEPUTADOS FEDERAIS

1. Afonso Florence - PT/BA

2. Airton Faleiro - PT/PA

3. Alencar Santana - PT/SP

4. Alessandro Molon – PSB/RJ

5. Alexandre Padilha - PT/SP

6. Arlindo Chinaglia - PT/SP

7. Áurea Carolina – PSOL/MG

8. Beto Faro - PT/ PA

9. Benedita da Silva - PT/RJ

10. Bira do Pindare – PSB/MA

11. Bohn Gass - PT/RS

12. Camilo Capiberibe - PSB/AP

13. Carlos Veras - PT/PE

14. Célio Moura - PT/TO

15. Célio Studart - PV/CE

16. David Miranda – PSOL/RJ

17. Edmilson Rodrigues – PSOL/PA

18. Enio Verri - PT/PR

19. Érika Kokay - PT/DF

20. Fernanda Melchionna – PSOL/RS

21. Frei Anastácio - PT/PB

22. Glauber Braga – PSOL/RJ

23. Gleisi Hoffmann - PT/PR

24. Heitor Schuch – PSB/RS

25. Helder Salomão - PT/ES

26. Henrique Fontana - PT/RS

27. Ivan Valente – PSOL/SP

28. João Daniel - PT/SE

29. Joenia Wapichana - REDE/RR

30. Jorge Solla - PT/BA

31. José Airton Cirilo - PT/CE

32. José Guimarães - PT/CE

33. José Ricardo - PT/AM

34. Joseildo Ramos - PT/BA

35. Leonardo Monteiro - PT/MG

36. Lídice da Mata – PSB/BA

37. Luiza Erundina – PSOL/SP

38. Luizianne Lins - PT/CE

39. Marcelo Freixo – PSOL/RJ

40. Marcon - PT/RS

41. Margarida Salomão - PT/MG

42. Maria do Rosário - PT/RS

43. Nilto Tatto - PT/SP

44. Odair Cunha - PT/MG

45. Padre João - PT/MG

46. Patrus Ananias - PT/MG

47. Paulão - PT/AL

48. Paulo Guedes - PT/MG

49. Paulo Pimenta - PT/RS

50. Paulo Teixeira - PT/SP

51. Pedro Uczai - PT/SC

52. Perpétua Almeida PCdoB/AC

53. Professor Israel Batista, do PV/DF

54. Professora Rosa Neide - PT/MT

55. Rodrigo Agostinho - PSB/SP

56. Rogério Correia - PT/MG

57. Rui Falcão - PT/SP

58. Sâmia Bomfim – PSOL/SP

59. Talíria Petrone – PSOL/RJ

60. Túlio Gadêlha – PDT/PE

61. Vicentinho - PT/SP

62. Valmir Assunção - PT/BA

63. Vander Loubet - PT/MS

64. Waldenor Pereira - PT/BA

SENADORES

1. Fabiano Contarato - Rede/ES

2. Humberto Costa – PT/PE

3. Jacques Wagner – PT/BA

4. Paulo Paim – PT/RS

5. Paulo Rocha – PT/PA

6. Randolfe Rodrigues - REDE/AP

7. Rogério Carvalho – PT/SE

8. Zenaide Maia – Pros/RN

Foto: Susana Vera/Reuters