Organizações denunciam à ONU projeto que dificulta demarcação de terras indígenas no Brasil

07.07.2021

A ComissãoArns, em conjunto com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Instituto Socioambiental e Conectas Direitos Humanos, assina o APELO URGENTE enviado, hoje (7), às Nações Unidas, solicitando que sejam cobradas medidas urgentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o PL (Projeto de Lei) 490, que prevê novas regras para demarcação de terras indígenas no Brasil.

As organizações apontam que o projeto, caso aprovado, ameaça e inviabiliza as demarcações de terras indígenas e dos territórios homologados, bem como a destruição de direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil.

“É grave a pretensão de retirar direitos dos mais vulneráveis em plena pandemia, os quais, aliás, têm sido objeto de reiterada proteção pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta ressoará como uma “pá de cal” aos acordos internacionais e investimentos que o Brasil pretende obter em momento de crise econômica”, destaca o documento, que também foi enviado a relatorias especiais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).