TSE e STF recebem memoriais sobre caso do cacique Xucuru

30.07.2021

A Comissão Internacional de Juristas e a Comissão Arns enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais que oferecem informações complementares, como contribuição ao julgamento que deverá acontecer em breve do caso que envolve o cacique Marcos Xucuru, eleito prefeito de Pesqueira e impedido de assumir o cargo. As organizações solicitam uma “decisão que garanta ao Povo Xucuru ter o primeiro prefeito eleito em Pesqueira, apesar de tanta violência de que foi vítima durante tantos anos, coroando os esforços do Tribunal Superior Eleitoral para garantir o direito dos povos indígenas de escolher seus representantes por meio do voto”.

Essa decisão, diz o memorial, “cumpriria igualmente o espírito do texto constitucional e, ademais e não menos importante, seria fundamental para preservação da vida do Cacique Marcos Xucuru, o que seria apreciado pela comunidade internacional que acompanha o presente caso desde as decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.