Nota Pública # 37 - Urgente! Pelos direitos e pela sobrevivência da etnia Piripkura

16.09.2021

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público denunciar o desmatamento que ameaça os últimos representantes da etnia indígena Piripkura e suas terras ao noroeste do estado de Mato Grosso, sendo que, apenas em 2020, mata equivalente a 1.000 campos de futebol foi destruída.

O documento que garante a proteção dessa Terra Indígena é apenas uma Portaria de Restrição de Uso, assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Portarias vêm sendo continuamente reeditadas. A última, de 2018, com prazo de três anos, vence nas próximas horas, a 18 de setembro de 2021.

Apesar das contínuas violações ao direito à terra tradicionalmente ocupada, com previsão constitucional (art. 231) e respaldo em inúmeras normas especiais, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato tem recebido denúncias recentes que indicam estar sendo orquestrada pela “Nova Funai” uma estratégia para diminuição da área da TI Piripkura.

Essa nova violência consiste, basicamente, em deixar que a invasão, o desmatamento e o esbulho da Terra Indígena se intensifiquem, para depois afirmar que o processo de ocupação não indígena é irreversível, o que justificaria, por sua vez, a diminuição da TI sob o argumento de que os povos indígenas isolados não mais habitariam aquelas áreas devastadas, ocupadas pelas fazendas. Cumpre dizer que é dessa terra que os últimos remanescentes tiram toda a sua subsistência.

A política da não obrigatoriedade do contato e os princípios da precaução e da autodeterminação em relação aos povos indígenas isolados, instituídos e respeitados pelo Estado brasileiro desde 1987, estão também em risco, dada a atual e evidente conivência entre o órgão encarregado da vigilância e os potenciais violadores da Terra Indígena, aliada à grave omissão do Estado caracterizada pela não demarcação da TI, apesar de preenchidos todos os requisitos.

Sendo assim, apesar das medidas em curso, requeridas pelo Ministério Público Federal, a Comissão Arns entende ser de suma importância que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil acompanhem rigorosamente o caso e façam valer os direitos dos remanescentes da etnia Piripkura, em hora dessa grave violação tornar-se maior e irreversível.