NP#39 - Em solidariedade à CNBB, ao Arcebispo de Aparecida e ao Papa Francisco

20.10.2021

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns deseja expressar publicamente sua solidariedade à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e ao Papa Francisco, vítimas do discurso de ódio do deputado estadual Frederico D´Ávila.


As palavras proferidas pelo parlamentar de São Paulo – sem qualquer motivação, senão o da ofensa explícita – atingiram, por sua gravidade, toda a sociedade brasileira, independentemente de opção religiosa. Todos que conhecemos e valorizamos o sentido ético do proceder da CNBB, do bispo Dom Orlando e do Papa Francisco, em sua incansável missão de buscar a paz e a Justiça social.


Não se pode confundir imunidade com impunidade, nem confundir o direito à crítica com a deliberada intenção de insultar e ofender. Embora as palavras injuriosas contra a CNBB e autoridades da Igreja Católica tenham sido proferidas da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não guardam qualquer conexão com ato ou manifestação atinente ao mandato parlamentar, motivo pelo qual o deputado D’Ávila não deve  gozar da inviolabilidade civil e penal prevista pelo Artigo 53 da Constituição Federal, tendo sido suas ofensas consideradas inaceitáveis pelo presidente do Parlamento estadual.


A Justiça de São Paulo já demonstrou que nem tudo que deputados fazem ou dizem está ao abrigo da imunidade parlamentar, garantia do exercício constitucional da representação popular. Assim, a Comissão Arns espera que a Comissão de Ética e o Parlamento paulista ponham termo, de forma regular e com o direito de defesa exercido, ao mandato desse deputado que apenas tem desmerecido o Legislativo paulista, com seus discursos de ódio e homenagens a torturadores e ditadores. Da Justiça, espera-se que dê o conteúdo constitucional e apropriado ao instituto da imunidade parlamentar, para que não se torne sinônimo de impunidade e incentivo ao ódio.

São Paulo, 20 de outubro de 2021.

Comissão Arns