Direito à vida, direito à democracia

José Carlos Dias, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Vannuchi, André Singer

03.11.2021

Seis meses atrás, quando o número de mortes por coronavírus no Brasil se aproximava de 400 mil, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns veio a público assinalar que pesava sobre a recém-instalada CPI da Covid a responsabilidade de uma apuração que poderia vir a ser um marco na resistência democrática e, com certeza, permaneceria na memória do país.

No momento em que os membros desta comissão parlamentar encerram suas atividades, com a divulgação do relatório final dos trabalhos, voltamos a nos manifestar com o intuito de saudar o que foi feito. O documento elaborado após dezenas de oitivas e coleta de farto material comprobatório exibe, com clareza, o descaso, a omissão e o cinismo que governaram o Brasil nestes meses de tragédia humanitária.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, para infelicidade dos cidadãos, não teve poder suficiente para interromper o morticínio de brasileiros, que agora ultrapassa 600 mil compatriotas. Mas, dentro do que lhe cabia fazer, isto é, ouvir, investigar e denunciar, cumpriu o papel que cabe a uma instituição democrática.

Deixou registrado para a História que o Brasil passou pela pandemia sob um governo que se recusou a seguir a orientação da Organização Mundial da Saúde, optando pela estratégia da imunidade de rebanho, negligenciou a chance de antecipar a chegada de imunizantes ao país e promoveu falsos tratamentos de maneira criminosa, entre vários outros malfeitos.

Por isso, o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, juntamente com outras dezenas de envolvidos nas ações acima descritas, deve ser o desdobramento a ser endossado por todos os brasileiros. Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes!

Por isso, a Comissão Arns, dedicada à defesa dos direitos humanos, faz questão de salientar o que nunca deveria ser esquecido: o direito à vida é a prioridade número um, sem a qual todo o resto perde o sentido. No entanto, esse direito foi negado a milhares a milhares de brasileiros que morreram em consequência do vírus, num país assaltado pelo negacionismo, pela hipocrisia e pela absoluta falta de compaixão de um presidente que chega a zombar da dor dos brasileiros.

Cabe à opinião pública apoiar, de maneira firme e vigilante, os termos do documento divulgado e exigir que seja dado o devido encaminhamento às ações decididas no âmbito do Senado Federal. A resistência democrática se vê fortalecida pela coragem e labor dos senadores da CPI da Covid. A eles, o nosso reconhecimento.

Também saudamos a coragem e a resiliência da sociedade brasileira, em seus diferentes níveis, especialmente os profissionais de saúde que enfrentaram, com dedicação e sacrifício pessoal, uma pandemia que poderia ter sido menos letal não fosse o desprezo à vida ter sido alçado ao patamar de uma política de Estado.

A pandemia haverá de passar, mas a tragédia humanitária que se abateu sobre o país, fruto de um governo irresponsável e mal-intencionado, esta restará na memória de todos.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo, 3/11/2021