Apelo Urgente à ONU sobre violência policial no RJ

A Comissão Arns é uma das signatárias do Apelo Urgente enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de apresentar informações sobre graves violações de direitos humanos ocorridas nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2021, no Complexo do Salgueiro, na cidade de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Requerem, ainda, que se questione o Estado brasileiro, especialmente pela caracterização de flagrante atuação violenta das forças policiais e da qual decorrem, ao menos, oito mortes, com requintes de crueldade. Diz o texto: “(...) que seja assinalado o dever do Estado em garantir perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre os fatos e execuções ocorridas; que seja demandado ao Estado brasileiro garantir assistência integral, reparação e acesso às investigações a familiares das vítimas e a todas as pessoas que sofreram violações, e a emissão de um posicionamento público a respeito da inviolabilidade do direito à vida e à integridade física da população moradora de favelas e periferias, reconhecendo a violência e a letalidade policial enquanto uma das faces mais atrozes do racismo estrutural”.

A Comissão Arns também enviou ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro cobrando providências para o controle da violência policial e respeito à ADPF 635, sobre os limites a serem impostos nas ações policias em favelas do Rio de Janeiro.

Foto: Ricardo Moraes (Reuters)