Tributo a Sérgio Sérvulo da Cunha – homem digno

Belisário dos Santos r.

13.12.2021

“Tal como a roda, a Constituição é uma invenção, mas uma invenção que ainda não terminou de ser inventada.”

(Sérgio Sérvulo da Cunha)

Sérgio foi um grande jurista. Gostava de contar um debate sobre Constituinte em que uma professorinha resumiu: “Tudo se centra nisso. Precisamos de uma lei que faça cumprir a Constituição”. Generoso, reconheceu estar certa a mestra, ainda que ingênua. A Constituição é a lei básica que quer disciplinar a aplicação de todas as leis. Se tivéssemos de destacar um mote sobre Sérgio, talvez se pudesse sintetizar: dedicou sua vida a cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Foi Procurador do Estado. Professor de Direito Civil. Foi presidente da OAB-Santos. Coordenou o Departamento de Estudos e Pesquisas da OAB-SP. Foi assessor da presidência em distintos mandatos do Conselho Federal da OAB, passando por Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (1987-1988) e membro da Comissão de Estudos Constitucionais (1997-1998), representou o Conselho Federal no Movimento pela Ética na Política e no Fórum Nacional contra a Violência no Campo. Participou ainda da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto de Advogados Brasileiros. Participou das grandes campanhas eleitorais da Ordem e de todas as campanhas políticas dos advogados, pela anistia, pelas eleições diretas para presidente e pela Constituinte, sempre em posição de destaque.

Lutou lutas políticas. Talvez uma de suas grandes lutas tenha sido a busca pela autonomia política-administrativa de Santos, usurpada pela ditadura militar, que colocou sua cidade natal entre as áreas consideradas de segurança nacional e, que, por consequência, passou a ter interventores ou prefeitos biônicos. No começo dos anos 1980, presidiu a Comissão pela Autonomia de Santos, que conseguiu vitória em 1983, recuperando para Santos a autonomia e a capacidade de gerir seu destino. Consequência quase natural foi ter sido eleito vice–prefeito de Santos, pelo PSB, na chapa encabeçada por Telma de Souza, pelo PT. Assumiu, ao mesmo tempo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde travou debates pela implementação e pela manutenção de políticas públicas como programa de humanização da saúde mental, pela defesa da intervenção na viação que operava partes de linhas de ônibus, por suspeita de irregularidades e pela defesa do órgão de comunicação pública da prefeitura, criado nessa administração.

Mais tarde, em nome da Ordem dos Advogados, com outros colegas, foi o advogado da sociedade brasileira no impedimento do presidente Collor.

Ocupou posições importantes no Ministério da Justiça, chefiando o gabinete de Marcio Thomaz Bastos. Autor de dezenas de livros e artigos sobre direito, mas também sobre filosofia e ética, além de poeta regular, abastecia seus amigos com reflexões e poesias. Homem generoso, deixou seus escritos para serem conferidos em sítio eletrônico de fácil acesso. Ensinou aos candidatos a poeta: O ofício de poeta não exige / Nem lápis, nem caneta, nem escrita / Sabiam disso os antigos, ao chamar, a uma parte do verso, / De pé, sem o qual não se consegue andar.

Sobre seu último livro, apesar do nome em latim, Moralis Institutio, sua leitura é extremamente agradável, como reconhece o crítico José Paulo Moutinho Filho, trazendo temas fundamentais como o papel da racionalidade na moral, a origem dos preceitos morai, a moral como a dimensão própria da vida humana. Leitura obrigatória nos dias que correm.

Ainda achava tempo para integrar o Forum de Cidadania de Santos e a Comissão Brasileira Justiça e Paz, em nome de quem escrevia libelos contra os retrocessos democráticos. O último que o moveu foi a destruição do acervo da Fundação Palmares, contra a qual tentou mobilizar a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo que entendia ser importante questão político-constitucional, que dizia respeito à interferência ideológico-partidária no exercício dos direitos humanos, porque a direção da Fundação Cultural Palmares, adotando “políticas acintosamente antidemocráticas”, estava agindo contra os objetivos constitucionais e legais da Fundação, merecendo repressão legal. Esse homem era o Sérgio. 

Era fundamentalmente um homem ético, preocupado com os pobres e a pobreza, que o conheceram como seu grande advogado. As mães de maio de Santos que o digam, pelo apoio em suas lutas. Reconhecia sempre a profunda importância de sua companheira Yara em sua vida e militância, desde os tempos de movimentos católicos. Homem indignado, nunca calou sua voz diante da injustiça. Pai sempre presente, velando por seus filhos. Amigo querido pelos seus amigos. Um deles disse, em nome de todos: “Sérgio, em verdade, nunca partirá”. E, decerto, como diria a filha Luciana, sempre manterá seu eterno sorriso e sua face serena e iluminada, que é a memória que ficará em nossos corações.

Homem simples, descansará em Pedro de Toledo, num pequeno sítio em meio às flores que plantou. Vai em paz, Sergio, amigo querido de todos, e leve nossa emoção. Ficaremos com seu legado, com a responsabilidade de seu legado, que nos apontará os caminhos para evitar o retrocesso e chegar à luz.