Notas Públicas
Nota Pública # 22 - Em apoio aos entregadores por aplicativos
23.07.2020
A “uberização” de vários setores da economia, incluindo o falso discurso das empresas de que os entregadores podem se tornar empreendedores individuais – porém, despojados de qualquer direito! – merece o nosso repúdio.
Nota Pública # 21 - Repúdio à omissão constitucional e aos ataques contra indígenas
22.07.2020
É fundamental e urgente que seja levada ao plenário a cautelar e o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1 017 365, para que seja finalmente superada a aberração que é a teoria do marco temporal. Apelamos ao presidente do Supremo para que paute essa matéria com a urgência devida.
Nota Pública # 20 - Em apoio ao Supremo Tribunal Federal.
18.06.2020
Manifestamos nossa mais ampla solidariedade a todos os membros dessa colenda Corte, assim como nosso pleno apoio ao Tribunal para que possa, com total independência e sem qualquer constrangimento, continuar a exercer sua função de guarda de nossa Constituição.
28.05.2020
A Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais, de acordo com a Constituição e com as leis pátrias.
Nota Pública #18 - Apoio à demarcação de terras pelo STF
22.05.2020
A Comissão Arns conclama os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por intermédio de memoriais para o julgamento, a que a tese do marco temporal seja declarada inconstitucional em face do disposto no artigo 231 da Constituição Federal.
Nota Pública #17 - O presidente perdeu a condição de governar
19.05.2020
Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.
Nota Pública # 16 – Apoio à Resolução Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, da CIDH
21.04.2020
A Comissão Arns convida todas as entidades parceiras na defesa dos direitos humanos a tomar conhecimento da Resolução e divulgar amplamente por todos os seus mecanismos de comunicação, fazendo chegar as recomendações às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nos diferentes níveis.
Nota Pública #15 - Manifestação sobre Covid-19 e povos indígenas: a responsabilidade do Estado
31.03.2020
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu apoio aos povos indígenas, sua especial preocupação com os povos isolados ou recém-contatados, e reafirmar a responsabilidade do Estado na efetivação dos direitos fundamentais da população indígena frente à pandemia da Covid-19.
Nota Pública #14 – Pela saúde dos mais pobres
25.03.2020
A Comissão Arns conclama toda a sociedade para que continue, e intensifique, as ações solidárias, bem como conclama o Poder Público a cumprir com suas obrigações, no sentido de suprir carências sociais acumuladas em razão da sua incúria.
Nota Pública #13 - Repúdio aos ataques à jornalista Patrícia Campos Mello
20.02.2020
Que a sociedade brasileira reaja em relação a esse autoritarismo que vem minando o dia-dia dos brasileiros, num país com tão graves e urgentes desafios a enfrentar.
Nota Pública #12 - Manifestação sobre o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos
28.12.2019
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu repúdio ao atentado à produtora do programa humorístico Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do último dia 24 de dezembro de 2019.
Nota Pública #11 - Prevenção da violência pela segurança privada
08.12.2019
Independentemente de todas as políticas públicas governamentais e não governamentais que a relação empresas-direitos humanos pode evocar e trazer à realidade cotidiana, ações de prevenção são importantes, verdadeiramente fundamentais para preservar os direitos de todos.
Nota Pública #10 - Repúdio à violência policial na comunidade de Paraisópolis
03.12.2019
A Comissão Arns levará sua indignação ao governador do Estado de São Paulo, assim como ao Procurador Geral de Justiça e ao Defensor Público Geral, para que medidas concretas sejam tomadas de forma que episódios de graves violações de direitos humanos como esse não se repitam.
Nota Pública #9 - Em memória do Rabino Henry Sobel (1944-2019)
23.11.2019
Rabino Sobel fez amigos de vida inteira entre os membros desta Comissão. Essa aproximação teve início nos anos duros da ditadura militar: era 1975 quando o jovem Sobel, recém-chegado dos EUA para chefiar o rabinato da Congregação Israelita Paulista (CIP), recebeu a notícia da morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.
Nota Pública # 8 - Ameaça à democracia e aos direitos humanos
13.11.2019
Ao propor, em pleno regime democrático, a adoção de medidas de exceção, absolutamente estranhas à Constituição, o deputado Eduardo Bolsonaro reincidiu em ato de absoluto descompromisso com os direitos fundamentais, com a separação de poderes, com a federação e voto popular, todos valores protegidos como cláusulas pétreas, pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988.
Nota Pública #7 - Em defesa das instituições de pesquisa e científicas
06.08.2019
As ofensivas contra o Inpe e a Fiocruz traduzem uma deliberada política governamental destinada a subtrair aos brasileiros o direito fundamental a informações essenciais para o exercício da cidadania. Não são só as ciências que estão ameaçadas: é a própria democracia e o interesse nacional que estão em jogo.
Nota Pública # 6 – Solidariedade aos jornalistas do The Intercept Brasil
03.08.2019
Ao denunciar o clima de intimidação contra Glenn Greenwald e sua equipe a Comissão Arns junta-se às vozes democráticas que, mais uma vez no Brasil, erguem-se para lembrar que não há convivência possível entre jornalismo e autoritarismo.
Nota Pública #5 - Em Defesa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
02.08.2019
O presidente da República, seja desestruturando a Comissão, ou mesmo antes, sonegando-lhe os recursos para agir, a pretexto de intitular-se agora como “o governo de direita”, ignora o Estado Democrático de Direito e a necessidade de cumprir a lei e as decisões judiciais, governando para todos os brasileiros(as).
Nota Pública #4 – Em respeito ao direito à memoria e à verdade
01.08.2019
A Comissão Arns entrará como 'amicus curiae' em ação do presidente da OAB contra o presidente da República. A CA entende que "o momento é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da consagração das liberdades democráticas".
Nota Pública # 3 - Pela preservação dos princípios da Justiça Penal
18.06.2019
A Comissão Arns declara a sua apreensão com a não observância dos princípios constitucionais que regem a atividade punitiva do Estado, voltados para a preservação da dignidade humana e dos direitos individuais, e que constituem um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Nota Pública # 2 - Apoio ao povo Waimiri Atroari
05.06.2019
A ameaça que hoje paira sobre este povo decorre do Programa de Interligação Elétrica Manaus-Boa Vista, com a construção do Linhão de Tucuruí. Polêmico desde a origem, este projeto prevê a implantação de 250 antenas de transmissão elétrica ao longo de extensa faixa dentro da reserva indígena.
Nota Pública # 1 - Apoio à Ouvidoria da Polícia de São Paulo
24.05.2019
Entende a Comissão Arns que a Ouvidoria deve seguir viva e atuante, assegurando sua vocação de órgão de colaboração da governança da segurança pública