Notas Públicas
NP # 37 - Pelos direitos e pela sobrevivência da etnia Piripkura
16.09.2021
A política da não obrigatoriedade do contato e os princípios da precaução e da autodeterminação em relação aos povos isolados, instituídos e respeitados pelo Estado brasileiro desde 1987, estão também em risco, dada a atual e evidente conivência entre o órgão encarregado da vigilância e os potenciais violadores da Terra Indígena, aliada à grave omissão do Estado.
Nota Pública # 36 - Liberdade de expressão não é caso para polícia
05.06.2021
Sempre atuando na defesa da liberdade de expressão como um direito fundamental, tanto no Brasil quanto no plano internacional, a Comissão Arns transmite seu apoio a Rocha de Barros, ao mesmo tempo em que denuncia o crescente assédio judicial de que têm sido vítimas jornalistas de várias partes do país.
Nota Pública #35 - Nossa luta por direitos humanos continua!
22.05.2021
Orgulhosa de contar, entre os seus fundadores, com eminentes defensores de direitos humanos no Brasil e no mundo, a Comissão Arns continuará a trabalhar incansavelmente, guiada por uma certeza: a História haverá de se lembrar daqueles que deram a vida para proteger a dignidade humana, mas será impiedosa com aqueles que defendem a tortura, a intolerância e o ódio.
Nota Pública #34 - Chacina do Jacarezinho: pelo fim da violência policial nas favelas
06.05.2021
É preciso reagir à matança! Que o governador do Rio, empossado há apenas cinco dias, assuma responsabilidades nesta malfadada operação. Que as autoridades competentes garantam a preservação dos locais onde as mortes se deram.
Nota Pública #33 - Quem difama quem: em apoio a Sônia Guajajara e à APIB
03.05.2021
Cumpre à sociedade brasileira repudiar essa afronta aos direitos de Sônia Guajajara e demais lideranças indígenas, bem como ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados apurar, por meio de medidas claras e objetivas, as responsabilidades pela prática de mais um ato de arbítrio.
Nota Pública #32 - Sobre as tentativas de golpe do sr. Presidente da República
02.04.2021
Está claro para todos que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tenta dar um golpe, cujo último nome é “estado de sítio”, alimentando um clima de caos no Brasil e deixando o povo à mercê da pandemia de Covid-19.
Nota Pública #31 - Em apoio ao influenciador Felipe Neto
19.03.2021
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu apoio ao influenciador Felipe Neto, intimado por autoridade policial incompetente (art.31 da lei 7170/83) por uso do termo “genocida”, em referência a condutas do presidente Jair Bolsonaro na pandemia que beira 300 mil mortos no país.
Nota Pública #30 - Em defesa do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura
28.02.2021
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público denunciar as recentes indicações do governo Bolsonaro para dois cargos de coordenação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Tais escolhas configuram mais um gesto autoritário no sentido de militarizar e controlar uma estrutura civil pública, desviando-a dos seus propósitos originais.
Nota Pública # 29 - Pela vida perdida de João Alberto
20.11.2020
Exigimos que a vida perdida de João Alberto não vire estatística. Que a sua morte seja apurada com o rigor que a gravidade impõe. Que se apure a responsabilidade do estabelecimento comercial pela contratação de empresa de segurança adepta de práticas abusivas e tratamento desumano.
Nota Pública # 28 - Em apoio à Comissão Nacional da Verdade
05.11.2020
Ao entregar o relatório final à presidente Dilma, em 10 de dezembro de 2014, a CNV transferiu ao país seu legado na apuração de graves violações de direitos humanos, ocorridas no intervalo histórico entre duas constituições democráticas brasileiras – 1946 e 1988.
NP #27 - Em repúdio à manifestação de Mourão exaltando Ustra
09.10.2020
Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra.
Nota Pública #26 - Em apoio a políticas afirmativas
01.10.2020
Saudamos o fato de grandes empresas do país, escritórios de advocacia e organizações da sociedade civil terem adotado programas ambiciosos, com vagas reservadas para negros. Tais ações afirmativas, garantindo oportunidades de emprego a quem sempre foi discriminado pelo racismo e desvalorizado pelo preconceito de classe, ainda precisam avançar para alcançar novos espaços. E assim avançaremos todos, como sociedade.
Nota Pública #25 - Em solidariedade e apoio ao Pe. Júlio Lancellotti
18.09.2020
A CA pede às autoridades de segurança do estado e do município de São Paulo que garantam proteção ao Pe. Júlio, cujos esforços pessoais estão sendo redobrados neste momento, na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia junto aos que não podem se defender dela.
Nota Pública # 24 – Sobre o despejo no Quilombo Campo Grande
17.08.2020
A Comissão Arns recomenda às autoridades públicas, judiciais e executivas que suspendam qualquer ação, da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades durante o período de pandemia.
Nota Pública # 23 - Sobre dossiês sigilosos feitos pelo governo
14.08.2020
A Comissão Arns cobra esclarecimento do governo em relação à elaboração de listas sigilosa montada pelo Ministério da Justiça com os nomes de servidores públicos e professores que tenham feito parte de "movimento antifascismo" e apela ao Supremo Tribunal Federal e ao Congressopar a impedir que tais atos continuem.
Nota Pública # 22 - Em apoio aos entregadores por aplicativos
23.07.2020
A “uberização” de vários setores da economia, incluindo o falso discurso das empresas de que os entregadores podem se tornar empreendedores individuais – porém, despojados de qualquer direito! – merece o nosso repúdio.
Nota Pública # 21 - Repúdio à omissão constitucional e aos ataques contra indígenas
22.07.2020
É fundamental e urgente que seja levada ao plenário a cautelar e o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1 017 365, para que seja finalmente superada a aberração que é a teoria do marco temporal. Apelamos ao presidente do Supremo para que paute essa matéria com a urgência devida.
Nota Pública # 20 - Em apoio ao Supremo Tribunal Federal.
18.06.2020
Manifestamos nossa mais ampla solidariedade a todos os membros dessa colenda Corte, assim como nosso pleno apoio ao Tribunal para que possa, com total independência e sem qualquer constrangimento, continuar a exercer sua função de guarda de nossa Constituição.
28.05.2020
A Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais, de acordo com a Constituição e com as leis pátrias.
Nota Pública #18 - Apoio à demarcação de terras pelo STF
22.05.2020
A Comissão Arns conclama os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por intermédio de memoriais para o julgamento, a que a tese do marco temporal seja declarada inconstitucional em face do disposto no artigo 231 da Constituição Federal.
Nota Pública #17 - O presidente perdeu a condição de governar
19.05.2020
Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.
Nota Pública # 16 – Apoio à Resolução Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, da CIDH
21.04.2020
A Comissão Arns convida todas as entidades parceiras na defesa dos direitos humanos a tomar conhecimento da Resolução e divulgar amplamente por todos os seus mecanismos de comunicação, fazendo chegar as recomendações às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nos diferentes níveis.
Nota Pública #15 - Manifestação sobre Covid-19 e povos indígenas: a responsabilidade do Estado
31.03.2020
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu apoio aos povos indígenas, sua especial preocupação com os povos isolados ou recém-contatados, e reafirmar a responsabilidade do Estado na efetivação dos direitos fundamentais da população indígena frente à pandemia da Covid-19.
Nota Pública #14 – Pela saúde dos mais pobres
25.03.2020
A Comissão Arns conclama toda a sociedade para que continue, e intensifique, as ações solidárias, bem como conclama o Poder Público a cumprir com suas obrigações, no sentido de suprir carências sociais acumuladas em razão da sua incúria.
Nota Pública #13 - Repúdio aos ataques à jornalista Patrícia Campos Mello
20.02.2020
Que a sociedade brasileira reaja em relação a esse autoritarismo que vem minando o dia-dia dos brasileiros, num país com tão graves e urgentes desafios a enfrentar.
Nota Pública #12 - Manifestação sobre o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos
28.12.2019
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu repúdio ao atentado à produtora do programa humorístico Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do último dia 24 de dezembro de 2019.
Nota Pública #11 - Prevenção da violência pela segurança privada
08.12.2019
Independentemente de todas as políticas públicas governamentais e não governamentais que a relação empresas-direitos humanos pode evocar e trazer à realidade cotidiana, ações de prevenção são importantes, verdadeiramente fundamentais para preservar os direitos de todos.
Nota Pública #10 - Repúdio à violência policial na comunidade de Paraisópolis
03.12.2019
A Comissão Arns levará sua indignação ao governador do Estado de São Paulo, assim como ao Procurador Geral de Justiça e ao Defensor Público Geral, para que medidas concretas sejam tomadas de forma que episódios de graves violações de direitos humanos como esse não se repitam.
Nota Pública #9 - Em memória do Rabino Henry Sobel (1944-2019)
23.11.2019
Rabino Sobel fez amigos de vida inteira entre os membros desta Comissão. Essa aproximação teve início nos anos duros da ditadura militar: era 1975 quando o jovem Sobel, recém-chegado dos EUA para chefiar o rabinato da Congregação Israelita Paulista (CIP), recebeu a notícia da morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.
Nota Pública # 8 - Ameaça à democracia e aos direitos humanos
13.11.2019
Ao propor, em pleno regime democrático, a adoção de medidas de exceção, absolutamente estranhas à Constituição, o deputado Eduardo Bolsonaro reincidiu em ato de absoluto descompromisso com os direitos fundamentais, com a separação de poderes, com a federação e voto popular, todos valores protegidos como cláusulas pétreas, pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988.
Nota Pública #7 - Em defesa das instituições de pesquisa e científicas
06.08.2019
As ofensivas contra o Inpe e a Fiocruz traduzem uma deliberada política governamental destinada a subtrair aos brasileiros o direito fundamental a informações essenciais para o exercício da cidadania. Não são só as ciências que estão ameaçadas: é a própria democracia e o interesse nacional que estão em jogo.
Nota Pública # 6 – Solidariedade aos jornalistas do The Intercept Brasil
03.08.2019
Ao denunciar o clima de intimidação contra Glenn Greenwald e sua equipe a Comissão Arns junta-se às vozes democráticas que, mais uma vez no Brasil, erguem-se para lembrar que não há convivência possível entre jornalismo e autoritarismo.
Nota Pública #5 - Em Defesa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
02.08.2019
O presidente da República, seja desestruturando a Comissão, ou mesmo antes, sonegando-lhe os recursos para agir, a pretexto de intitular-se agora como “o governo de direita”, ignora o Estado Democrático de Direito e a necessidade de cumprir a lei e as decisões judiciais, governando para todos os brasileiros(as).
Nota Pública #4 – Em respeito ao direito à memoria e à verdade
01.08.2019
A Comissão Arns entrará como 'amicus curiae' em ação do presidente da OAB contra o presidente da República. A CA entende que "o momento é de urgente correção do desemprego crescente, de reerguimento da economia, da consagração das liberdades democráticas".
Nota Pública # 3 - Pela preservação dos princípios da Justiça Penal
18.06.2019
A Comissão Arns declara a sua apreensão com a não observância dos princípios constitucionais que regem a atividade punitiva do Estado, voltados para a preservação da dignidade humana e dos direitos individuais, e que constituem um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Nota Pública # 2 - Apoio ao povo Waimiri Atroari
05.06.2019
A ameaça que hoje paira sobre este povo decorre do Programa de Interligação Elétrica Manaus-Boa Vista, com a construção do Linhão de Tucuruí. Polêmico desde a origem, este projeto prevê a implantação de 250 antenas de transmissão elétrica ao longo de extensa faixa dentro da reserva indígena.
Nota Pública # 1 - Apoio à Ouvidoria da Polícia de São Paulo
24.05.2019
Entende a Comissão Arns que a Ouvidoria deve seguir viva e atuante, assegurando sua vocação de órgão de colaboração da governança da segurança pública