Nota técnica em favor da plena proteção territorial das terras indígenas

A Comissão Arns preparou uma Nota Técnica (NT) em apoio à causa articulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que pede providências em face do Ofício Circular nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI. O ofício determinou que os Planos de Trabalho de Proteção Territorial devem prever atividades apenas para terras indígenas que estejam no mínimo homologadas, salvo no caso daquelas que sejam objeto de decisão judicial.

Enviado a Eliana Peres Torelly de Carvalho, coordenadora da 6ª Câmara - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, o documento da Comissão Arns chama a atenção para "o teor altamente preocupante dos fatos narrados na representação formulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e, assim como essa nobre entidade, reforça sua legítima expectativa de que os Planos de Trabalho de Proteção Territorial compreendam as terras de povos indígenas que aguardam a concretização de seu direito constitucional à demarcação, independentemente de homologação presidencial, bem como o cumprimento, pela FUNAI, do dever de zelar pela integridade do território que integra ou possa vir a integrar o patrimônio da União, porque legalmente destinado ao usufruto exclusivo de seus ocupantes tradicionais".

Após relacionar diversas considerações técnicas sobre as determinações da Funai, a NT requer o cumprimento "da finalidade institucional do órgão indigenista, desvirtuada por possível abuso de poder, em caso de gritante violação a preceito fundamental da Constituição Federal".

Nota técnica em favor da plena proteção territorial das terras indígenas

Foto: Área de desmatamento sendo queimada na TI Ituna, no Pará - Fábio Nascimento (Greenpeace)