"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Apelo Urgente à ONU sobre assassinato de refugiado congolês

10 Fev 2022, 15:00 congoles.jpg

Comissão Arns encaminhou Apelo Urgente ao relator especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação, xenofobia e intolerância relacionada. O documento solicita procedimento especial de averiguação, junto ao Estado brasileiro, se as hipóteses de atitude de racismo e ação de milícias estão sendo seriamente consideradas nas investigações do assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe, dia 24 de janeiro, no Rio de Janeiro.

“Não há indícios de que a polícia esteja investigando a motivação racista ou conotações do assassinato, apesar da evidente sensibilidade racial do caso. A vítima era um homem negro, estrangeiro, em situação de refugiado, e sofreu violência letal compatível com um padrão de violência racial no país. Existem motivos para a preocupação de que, se a hipótese de qualquer elemento racial for descartada no início das investigações neste caso, as autoridades fecharão os olhos para o flagrante de racismo estrutural no Brasil”, diz o documento.

Urgent Appeal – Brutal Lynching of a Congolese Refugee – Brazil