Contra a impunidade àqueles que vitimam ambientalistas

Já passa de 1 mês o assassinato a tiros do militante ambientalista José Gomes, conhecido como Zé do Lago, sua companheira Marcia Nunes Lisboa e a filha Joene Nunes Lisboa, então com 17 anos.

Conforme observado na nota emitida pelas diversas organizações de defesa dos direitos humanos que atuam na área, “a Polícia Civil esteve no local e recolheu 18 cápsulas das armas utilizadas no crime. Pelo tipo de arma, pela quantidade de tiros disparados, por não ter sido levado nenhum pertence da família, pela forma como os assassinos surpreenderam as vítimas não permitindo que alguém corresse e tentasse escapar, trata-se de uma execução, provavelmente, a mando de alguém”.

A família de José Gomes já residia no local há mais de 20 anos, desenvolvia trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do Iterpa (Instituto de Terras do Pará) e inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) Triunfo do Xingú, uma área de preservação com mais de 1,5 milhão de hectares.

Nos últimos anos, o desmatamento para exploração de madeira e criação extensiva do gado tem avançado de forma descontrolada dentro da reserva, aproximando-se cada vez mais da região onde a família de Zé do Lago tinha sua propriedade.

A lentidão e marasmo do Estado nas investigações dos diversos crimes contra defensores do meio ambiente e na luta pela terra constitui fator determinante no incentivo a tais crimes. Até presente momento a Polícia Civil do Estado do Pará não apresentou qualquer resultado que indique quem foram os executores e quais as causas que motivaram os crimes.

O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento para acompanhar o caso e requereu as informações para os órgãos estaduais, mas as autoridades nada informaram.

Se permanecer esse descaso das autoridades com o assassinato da família defensora do meio ambiente, não haverá outra providência a ser tomada se não o pedido de federalização do caso.

O problema é que as autoridades governamentais no âmbito federal também não demonstram interesse e vontade na proteção da vida de quem atua na linha de frente na defesa da floresta. O chefe do Poder Executivo nunca escondeu sua indiferença e pouco caso com a derrubada das florestas e morte de quem defende a vida das árvores.

Segundo informações da CPT (Comissão Pastoral da Terra), órgão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), nos últimos anos, 62 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinadas no município de São Félix do Xingu (PA). E o pior é que em nenhum dos casos houve julgamento de algum responsável pelos crimes.

A Comissão Arns está acompanhando o caso e requereu uma audiência com o governador do Estado do Pará. A impunidade nos crimes praticados contra os ambientalistas será freada com a intensa participação da sociedade civil.

Artigo originalmente publicado no site Poder 360, 23/02/2022