A indiferença dos autocratas

O presidente da República, desde a campanha eleitoral e durante todo seu governo, serve a seus partidários uma dieta de agressão e de racismo. Eufemismos não eram mais necessários quando se tratasse de atacar ou humilhar mulheres, negros, quilombolas, indígenas, homossexuais, japoneses, nordestinos, fazendo causa comum com os movimentos de extrema direita.

Jair Bolsonaro tem atacado sem trégua os fundamentos democráticos do Estado no Brasil. Após ser alvo de fortes críticas por sua participação em um ato público em que defendia uma intervenção militar no país, confessou: "O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República". Em outro momento, completou: "Eu sou, realmente, a Constituição". Assume, com tal afirmação, “que é a lei aquele que faz e infringe a lei como lhe agrada”. Auto intitulando-se representante da “lei e da ordem”, fere sistematicamente, e com total impunidade, as leis que constitucionalmente deveria defender.

Bolsonaro insufla crises entre os poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem aos seus desatinos. Em vez de governar, dedica-se a ensaios golpistas. Está em permanente campanha junto as polícias militares, instigando essas forças contra a imprensa, prometendo poder e total impunidade para execuções de suspeitos e criminosos pelas PMs, acenando com a aprovação pelo Congresso Nacional do “excludente de ilicitude” .

Nenhum ator político eleito no período constitucional depois de 1988 teve como objetivo destruir as políticas públicas da democracia, visando se tornar um autocrata. Bolsonaro, em um jantar na embaixada do Brasil em Washington, em 17 de março de 2020, foi mais do que claro: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”.

Bolsonaro assim nos fez entrar na escalada de autocracias eleitas em vários países do mundo. Operacionalmente todas subvertem instituições independentes – o Judiciário, o serviço público, a mídia e as instituições acadêmicas. O alvo final é criar uma autocracia: sistema de governo por uma pessoa com poder absoluto, no qual o governante está acima da lei e sua vontade é a lei.

Enquanto o presidente persiste na sua escalada, entre frenética e dissimulada, por um poder autocrático, o país vive um calvário. O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes pela Covid-19, só ultrapassado pelos Estados Unidos. Apesar desse índice, Bolsonaro rejeita a vacinação e se arrasta, com lentidão, para fechar acordos de compra com laboratórios, enquanto muitos países já começaram a vacinar. Tal qual seu ídolo caído, Donald Trump, comporta-se como se a pandemia tivesse terminado e conta vantagem sobre sua extraordinária recuperação depois de infectado pelo vírus. O que tem essa atitude a ver com sua construção de uma autocracia?

Como relembrou a jornalista Mascha Gessen, uma das melhores analistas atuais do autoritarismo, além da crueldade e da militante incompetência dos autocratas de lidarem com a pandemia, há neles outra característica em comum: sua suprema indiferença. Bolsonaro se lixa para os mais de 7 milhões de infectados e as mais de 186 mil mortes na nação que lhe seria cabido governar. Tem mais o que fazer – eleger títeres para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cortejando as polícias militares, demonizando a imprensa. A vida da população brasileira ameaçada pela pandemia lhe é indiferente, não conta para nada.

*Uma versão mais desenvolvida deste texto está publicada em https://nev.prp.usp.br/publicacao/a-incompletude-da-democracia-no-brasil-e-o-retrocesso-dos-direitos-humanos/