A naturalização do estado policial

Na semana retrasada, estava prevista a soltura, por meio de habeas corpus, de integrantes do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), presos há quase quatro meses em São Paulo por conta de acusações não diretamente políticas e sem culpa comprovada.

Quando se dirigia ao presídio feminino de Santana, para buscar Preta Ferreira, o carro onde estavam os familiares da militante e uma vereadora, Juliana Cardoso, do PT, foi abordado pela polícia, de maneira inexplicavelmente truculenta.

A abordagem acabou resultando em diversos protestos. Chamou a atenção o fato de que a vereadora, apesar de ter se identificado como tal, teve uma arma apontada para o seu rosto e ficou mais de uma hora retida na operação, à qual depois acorreram outras seis viaturas policiais.

Surpreendentemente, ao ser questionada pela imprensa, a polícia argumentou que se tratava de uma operação padrão. A julgar pelo que temos visto acontecer nos últimos meses, o que se configura é uma situação mais geral. Para citar outro caso, houve em agosto a denúncia de outro partido de esquerda, o PSOL, de que teria havido uma intervenção da polícia em uma reunião de mulheres em um sindicato de educação, também na capital paulista.

Esse tipo de episódio tem se repetido há cerca de três anos, multiplicando-se em diversos lugares no Brasil. O que isso significa? Significa que está se criando uma situação que não é de um estado policial imposto de cima para baixo, mas sim de um estado policial que vai se implantando pouco a pouco, até pela naturalização de atos injustificáveis.

Tais abusos vão acontecendo com tanta frequência que as pessoas começam a considerar que fazem parte da normalidade. Mas não, o estado policial não faz parte da normalidade democrática! Segundo a denúncia feita no caso do MSTC, a polícia estaria monitorando o veículo dos familiares das pessoas que iriam ser soltas e não contava com o fato de haver uma vereadora entre eles. Uma parlamentar que, mesmo tendo se identificado, foi alvo de um tratamento desrespeitoso.

Insisto, estamos diante de uma situação que faz pensar na instalação paulatina de um estado policial, a despeito de não haver regulamentação jurídica que o ampare. O que, em certo sentido, talvez seja até mais preocupante, pois diante de algo visível as pessoas reagem. Neste caso, a sociedade não sabe como reagir.

Artigo baseado em comentário de André Singer à Rádio USP, dia 17/10/2019.

Foto: Reprodução/ Revista Forum