"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

É hora de estancar a destruição nacional

28 Set 2022, 9:48 Roosevelt Cassio - Reuters Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

Desde a sua fundação em 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, composta por pessoas de diferentes coloraturas políticas, tem atuado de forma apartidária, mantendo-se longe das disputas eleitorais. No entanto, dada a gravidade do momento, hoje ela vem a público pedir um gesto firme da cidadania: não votar no candidato Jair Bolsonaro.

Esta tomada de posição não é simples, porém, a urgência faz a hora: 156 milhões de eleitores brasileiros estão prestes a se manifestar sobre os destinos da Nação da qual são parte, na qual acreditam e onde existe um futuro a ser construído para o bem de todos. Portanto, é chegada a hora dizer um sonoro “sim” à democracia e um definitivo “não” a qualquer desvio autoritário.

Não se trata aqui de jogar com palavras fortes, porque a realidade as tem superado desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Os anais legislativos guardam o registro do parlamentar medíocre e controvertido que ele foi, anos a fio. No entanto, desde que vestiu a faixa presidencial, em janeiro de 2019, este senhor iniciou um novo capítulo em sua biografia, ocupando-se da implantação de um projeto de poder personalista, autoritário, com efeitos deletérios para o país. Projeto iniciado com ataques aos indígenas já no primeiro dia de governo, franca declaração de intenções de que direitos fundamentais seriam pisoteados.

A partir de então, multiplicaram-se casos de assédio raivoso contra as mulheres, os quilombolas, as pessoas LGBTQIA+, assim como aos jornalistas, cientistas, intelectuais e artistas, achincalhados no exercício de sua profissão. O país, enfermo e com fome, assistiu ao negacionismo do governante-promotor de cloroquina, cujo legado é o triste recorde de 690 mil óbitos na pandemia de Covid-19. Assistiu às suas manobras para colocar cabresto na Polícia Federal, na PGR, no COAF, no TCU, dando blindagem a si e a seus familiares. Assistiu à pressão feita sobre ministérios, não para alinhá-los a um projeto nacional, mas para submetê-los a interesses de grupos e quadrilhas que promovem a degradação ambiental e o desvio de recursos de áreas essenciais, fora a derrama bilionária para comprar apoio político, conhecida como Orçamento Secreto. Fomos testemunhas do desprezo com que o presidente, ignorante sobre o Brasil e o mundo, tratou e ainda trata a diplomacia brasileira, outrora tão respeitada, transformando Brasil em pária internacional.

Vimos o ataque continuado às instituições. Desde o desmantelamento dos conselhos de representação da sociedade civil, até o aparelhamento de órgãos fiscalizadores, como IBAMA e FUNAI. Vimos a cooptação de setores das Forças Armadas, desviados de suas funções de Estado para se por a serviço dos anseios golpistas do presidente. Vimos o bufão repetindo o gesto de “arminha” a cada dia, facilitando a compra e o porte de armamento por civis, o que amplia o risco da violência praticada por seus apoiadores extremistas. E por fim, mas não menos importante, vimos as ameaças gravíssimas e repetidas ao Supremo Tribunal Federal, banhadas em discurso de ódio e pregando a ameaça maior - ruptura democrática.

Elementos não faltam para configurar a mais crua realidade: o Brasil não pode continuar a ser degradado pela sanha autoritária de Jair Bolsonaro, objeto de 160 pedidos de impeachment bem guardados pelo presidente da Câmara. É preciso estancar o processo de destruição nacional. Hora de sair de casa e ir às urnas eletrônicas cravar o voto de cada uma e cada um, reafirmando o direito de viver em um país onde haja justiça, tolerância, respeito, oportunidades para todos, crescimento sustentável e paz. Hora de dizer não a Bolsonaro.

Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão Arns

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns

Em nome de todos os membros fundadores da Comissão Arns