Ataque ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
29 Ago 2019, 11:57
Organizações da sociedade civil assinam uma nota emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a denúncia, recebida dia 27 de agosto, de intervenção no órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.
A Comissão Arns está entre os signatários do documento, que repudia mais um ataque ao campo dos direitos humanos no Brasil.
Após a exoneração da Coordenadora-Geral do CNDH, escolhida por órgão colegiado, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como acontece com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.
A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão, desde o dia 26 de agosto, quando foi bloqueado o acesso dos profissionais responsáveis.
A nota ressalta que esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente da República assinou decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais, entre os quais o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional de Segurança Pública.
Leia a íntegra da Nota do CNDH
Organizações que assinam a nota
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Ação Educativa
ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
Além das Grades
Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme
Associação Juízes para Democracia – AJD
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Centro de Direitos Humanos do Sapopemba
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu
Círculo Palmarino
CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP
Coletivo Amazônico LesBiTrans
Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS
Coletivo Margarida Alves
Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia
Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP
Comunema – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria
Conectas Direitos Humanos
Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO
Criola
Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo
Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil
Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA
Fórum Suape – Espaço Socioambiental
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs
Ibase
Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
Instituto Dakini
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Ethos
Intervozes
Justiça Global
Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Nepac – Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva
Plataforma Dhesca Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs
Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
Rede Democracia & Participação
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Justiça nos Trilhos
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
Rede Feminista de Saúde
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – Rede Sapatà
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
Unegro
União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – Unicopas