"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

CA cobra providências por assassinato de Moïse

7 Fev 2022, 11:54 moise-rj.jpg

A Comissão Arns enviou ofícios solicitando providências de autoridades do Rio de Janeiro em relação ao caso do jovem congolês assassinado em um quiosque de praia na Barra da Tijuca, dia 24 de janeiro. Foram protocolados documentos direcionados a Luciano Oliveira Mattos De Souza, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; João Batista Berthier Leite Soares, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e Marcus Vinícius De Almeida Braga, delegado da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Comissão Arns pede providências para apuração do assassinato de Moïse Kabagambe, salientando “a importância da adoção de medidas de fiscalização para coibir a prática irregular da segurança privada no comércio estabelecido em centros comerciais de acesso público”. Requer, ainda, “adoção de medidas de fiscalização para coibir a prática de trabalho precário no comércio estabelecido em centros comerciais.

Ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ sobre caso Moïse

Ofício ao MPT do RJ sobre caso Moïse

Ofício ao MP do RJ sobre caso Moïse