CA entra como amicus curiae em processo sobre TI Cinta Larga

A Comissão Arns ingressou como amicus curiae em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exploração dos territórios indígenas, em defesa dos direitos dos povos tradicionais e da justiça climática.

A ação reivindica o imediato cancelamento de todo e qualquer requerimento de pesquisa e lavra mineral incidente nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e no seu entorno.
Especialistas da comissão vão levar contribuições jurídicas, por meio das quais pretendem colaborar para o esclarecimento de controvérsias, inclusive com apresentação de razões técnicas suplementares.

"Confiamos que o processo não se desviará de seu curso normal, que é a confirmação da negativa de seguimento do ARE n°1.425.370, desprovido de requisitos mínimos de admissibilidade, como já reconhecido pelo ilustre relator, antes que o procedimento enveredasse por caminhos perigosos que tangenciam a inconstitucionalidade", diz o texto.