Cientistas brasileiros isolados do mundo?

O Ministério da Educação (MEC) e seu ministro estão, sem a menor dúvida, a merecer as contestações agudamente críticas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Antes de entrar na questão atualmente discutida, é preciso estabelecer dois pontos para situar a legitimidade, acadêmica e política, das críticas. O primeiro ponto deveria ser óbvio para nossos governantes, mas, infelizmente, não é. Tudo aquilo que se refere ao aprimoramento da cultura (em suas múltiplas dimensões), da educação, da ciência e da tecnologia deve ser tratado com a maior seriedade quanto à qualidade, a necessidade e a oportunidade, por estudiosos e especialistas devidamente qualificados, pelas entidades mais respeitadas da comunidade acadêmica, e não por burocratas.

O segundo ponto é mais delicado e certamente polêmico neste governo. E também deveria ser óbvio: o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os pactos e convenções que se seguiram. Dentre estes, destaca-se, para indivíduos e povos, “o direito de participar do progresso científico” (art.15 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966). Cumpre lembrar, igualmente, a adesão do Brasil às Declarações da Unesco, agência das Nações Unidas para a ciência e a educação, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, incluindo o tema do genocídio e dos povos indígenas.

Ora, no último dia de 2019, a portaria 2.227 do MEC nos surpreende ao estabelecer normas absurdas, que restringem o direito de cientistas das universidades federais realizarem viagens nacionais e internacionais, mesmo sem custo para os cofres públicos. Tais viagens, como enfatizam dirigentes da SBPC e da ABC, são absolutamente necessárias para o avanço do conhecimento em várias áreas, assim como para o desenvolvimento de novas tecnologias e para a formação de jovens pesquisadores. A restrição, inexistente em qualquer outro país, é ridiculamente drástica: uma viagem por unidade acadêmica para o exterior e duas para destinos no país.

Não tratamos, aqui, de viagens turísticas ou privilégios “elitistas”. São viagens para congressos, simpósios e cursos. Ocasiões especiais para o estabelecimento de parcerias e intercâmbio, trocas de conhecimento, sem o quê não podemos falar em “direitos iguais ao progresso científico”, nem em “avaliação por pares externos” de nossos próprios resultados. É bom lembrar que um mesmo tema pode ser pesquisado em subáreas distintas; logo, não faz sentido autorizar a viagem de apenas um pesquisar por unidade. A velocidade do conhecimento, das inovações tecnológicas, das discussões sobre inteligência artificial, sobre as mudanças radicais no mundo do trabalho, no direito internacional, na engenharia genética, na astrofísica, entre tantas, são provas suficientes da urgência de tais trocas internacionais.

O intercâmbio é igualmente crucial, neste tempo ambíguo de globalização e de ressurgimento de nacionalismos sombrios, para as discussões científicas sobre aquecimento global e defesa ecológica, sobre a tragédia dos agrotóxicos, sobre o reconhecimento da diversidade de gênero, sobre o direito dos povos indígenas e tradicionais, sobre o racismo e as novas ondas migratórias, sobre a instabilidade econômica e as crescentes desigualdades, sobre governança global e sobre a volta de governos autoritários no mundo. Outro aspecto importante é reforçar que nossos cientistas no exterior terão sempre melhores meios para defender nossa exuberante diversidade biológica.

Em relação às viagens no solo pátrio, será que precisamos provar por que temos de conhecer este país de dimensão continental? É tudo tão evidente que fica até constrangedor perguntar: como restringir o movimento de nossos pesquisadores? E onde fica o “direito de ir e vir”, para acadêmicos liberados por sua unidade?

O ministro da Educação já deu provas concretas de total inadequação para o cargo, para dizer o mínimo. Tem sido alvo de nossa surpresa indignada ao acusar universidades de plantar maconha e do tal “marxismo cultural”. É até difícil entender como pode ser professor de uma universidade respeitada como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A última nomeação na equipe do MEC nos mata de vergonha: um diretor da Capes, órgão da área de pós-graduação, que pretende defender o ensino do criacionismo nas escolas!

Tomo a liberdade de uma nota pessoal: venho da área de humanas e aprendi muito com viagens no Brasil e no exterior. O curso que fiz em Genebra, sob os auspícios da ONU e inteiramente custeado pela entidade anfitriã, me deu conhecimento teórico e de experiências concretas, em vários países, sobre educação em direitos humanos, tema a que me dedico há décadas. Meu marido, Paulo Benevides Soares, professor da Universidade de São Paulo (USP), estabeleceu uma sólida parceria em estudos de astronomia com a França. Vários brasileiros seguiram com pesquisas de ponta nessa área.

Na área de humanas, vale lembrar que duas entidades internacionais, de ciência política e de sociologia, foram presididas por pesquisadoras brasileiras.

Vamos em frente. O ministro demitiu o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de reputação internacional, recentemente premiado. Houve grande reação. Cabe à comunidade acadêmica, aos agentes públicos comprometidos com o desenvolvimento do país, reagir fortemente agora contra portaria tão infeliz. A 72ª Reunião Anual da SBPC será realizada em julho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Serei otimista: até lá essa portaria já terá caído.