Comissão Arns defende indicação oficial de CNDH como Instituição Nacional dos Direitos Humanos
19 Nov 2026, 9:28
A Comissão Arns enviou uma carta ao governo federal solicitando a indicação oficial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Brasil, classificação de status internacional. A organização afirma que o país segue sem um organismo reconhecido internacionalmente, diferentemente de outros nove países sul-americanos.
No documento, a Comissão Arns aponta que a indefinição sobre qual instituição deve representar o Brasil levou a Aliança Global das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), responsável pela acreditação internacional, a suspender a tramitação das candidaturas brasileiras até que o governo federal se manifeste oficialmente.
A criação de uma INDH independente, diz a carta, é uma reivindicação histórica da sociedade civil brasileira. Essas instituições são responsáveis por acompanhar o cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos, fiscalizar a atuação do Estado e contribuir para a prevenção de violações. O reconhecimento internacional também assegura prerrogativas de participação em mecanismos das Nações Unidas.
Na carta, a Comissão Arns lembra ainda que o Brasil assumiu compromissos internacionais relacionados à criação de uma instituição dessa natureza desde 2012. O CNDH chegou a solicitar reconhecimento em 2017, mas seu processo não passou por uma avaliação formal completa.
Assinado pelo presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, o documento sustenta que o CNDH reúne as melhores condições para exercer a função, especialmente por sua composição plural, participação da sociedade civil e atribuições de fiscalização e investigação. A entidade pede que o governo brasileiro defina oficialmente a instituição responsável, permitindo a retomada do processo de reconhecimento internacional.