"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Comissão Arns denuncia à PGJ-SP expulsão de sem-teto de Monte Mor

28 Jul 2021, 9:25 limpeza-monte-mor-tv.jpg

A Comissão Arns enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, solicitando providências sobre conduta do prefeito da cidade de Monte Mor, no interior paulista. Conforme divulgado em reportagem do portal UOL, dia 16 de julho de 2021, o prefeito Edivaldo Antônio Brischi implantou um programa de revitalização municipal que atenta contra os direitos humanos de pessoas em situação de rua que se abrigam ao redor da rodoviária da cidade. A ação estabelece a remoção à força dos sem-teto e o transporte para outros municípios de São Paulo.

“Confiamos em oportunas providências para apuração dos fatos e aguardamos informações sobre os encaminhamentos realizados”, diz o documento. A Comissão Arns vai acompanhar o caso de perto, alertam os advogados colaboradores da instituição.