Comissão Arns denuncia violência policial contra indígenas Kaiowá e Guarani no MS

A Comissão Arns manifesta seu mais veemente repúdio e profunda indignação diante dos graves episódios de ataques policiais contra os povos indígenas Kaiowá e Guarani na Terra Indígena Iguatemipeguá II, localizada no sul do estado de Mato Grosso do Sul.

Desde os dias 25 e 26 de abril, as comunidades indígenas em processo legítimo de retomada territorial passaram a sofrer agressões sistemáticas por grupos paramilitares fortemente armados. A situação, que já era alarmante, agravou-se com a atuação das forças policiais do estado de Mato Grosso do Sul.

Em vez de assegurar a proteção das comunidades, agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Tropa de Choque da Polícia Militar optaram pelo uso desproporcional da força, disparando armas de fogo e atirando bombas sobre a população para forçar os indígenas a recuar para a Reserva Indígena Limão Verde.

Os fatos indicam uma resposta violenta à retomada de área sobreposta ao Tekoha Tapykora Kora, território tradicional reivindicado pelos povos Kaiowá e Guarani. Trata-se de uma Terra Indígena incluída em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há mais de 20 anos entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a finalidade de promover a demarcação do território, o que ainda não ocorreu, a evidenciar a negligência histórica do Estado brasileiro na garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.

A Comissão Arns ressalta que:

• O direito originário dos povos indígenas às suas terras é garantido pela Constituição Federal de 1988;
• A morosidade na demarcação de territórios contribui diretamente para o agravamento de conflitos e violações de direitos humanos;
• O uso da força por agentes públicos contra populações vulneráveis, especialmente em contexto de disputa territorial, é absolutamente inadmissível e deve ser rigorosamente apurado.

Diante da gravidade dos acontecimentos, a Comissão Arns exige:

• A imediata interrupção de qualquer ação violentacontra as comunidades indígenas;
• A apuração célere, independente e transparente dos fatos, com responsabilização de todos os envolvidos;
• A garantia da integridade física e dos direitos dos povos Kaiowá e Guarani;
• A retomada urgente e a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Iguatemipeguá II.

A persistência de práticas violentas contra povos indígenas representa graves violações de direitos fundamentais e um atentado à democracia e ao Estado de Direito.

A Comissão Arns reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e se solidariza com os povos Kaiowá e Guarani em sua luta por vida, território e dignidade.