Comissão Arns repudia letalidade policial contra negros no Brasil

A Comissão Arns recebe com indignação os dados revelados pelo relatório “Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, em 1º de julho. Considerando os dados com informação de raça/cor, pessoas negras foram 86,3% das vítimas de mortes por intervenção policial em 2025. Em nove estados - Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo - foram 4.330 vidas ceifadas pelo Estado, 6,4% a mais em relação a 2024.

O racismo opera no Brasil um apartheid da segurança pública. Enquanto os indicadores gerais de violência recuam, a letalidade policial cresce sobre corpos negros, jovens e periféricos. Na Bahia, negros são 79,7% da população, mas 93,9% dos mortos pela polícia; no Amazonas, 73% da população e 96% das vítimas. É inaceitável que os governos não superem o racismo de práticas policiais violentas e abusivas amplamente dirigidas contra a população negra.

Preocupa igualmente o apagamento estatístico de mortes: no Ceará e no Maranhão, mais da metade das vítimas sequer tem a cor da pele registrada. A ausência de dados vai além de falha burocrática, é um mecanismo que impede a responsabilização.

A Constituição Federal estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, e o direito à vida e à segurança pública como fundamentais. O Brasil está vinculado, ainda, às obrigações assumidas perante o sistema interamericano de direitos humanos, que já condenou o país por violência policial, e perante o Supremo Tribunal Federal que determinou, na ADPF 635, parâmetros para a redução da letalidade.

A Comissão Arns exige dos governos estaduais e do governo federal a implementação efetiva de planos de prevenção e redução da letalidade policial com metas e transparência; o uso obrigatório de câmeras corporais; o registro completo do perfil racial das vítimas; e o fortalecimento do controle interno da atividade policial pelo Ministério Público e pelas Ouvidorias das Polícias, e do controle interno pelas Corregedorias.

Um Estado que mata seletivamente a sua juventude negra não produz segurança: produz luto, medo e a corrosão da própria democracia.