"Democracia e direitos humanos são indissociáveis. A luta por direitos humanos é permanente!" - MARIA VICTORIA BENEVIDES, membro fundadora da Comissão Arns

Comissão Arns e Rede Liberdade entregam ao CNJ relatório sobre violência no Vale do Javari

13 Out 2022, 16:56 Base Ituí, no Vale do Javari Base Ituí, no Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados do mundo - União dos Povos Indígenas do Vale do Javari

A Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e a Rede Liberdade entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório sobre a situação de segurança pública e de justiça na Terra Indígena do Vale do Javari, região amazônica onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados, em 5 de junho deste ano. A entrega ocorre pouco depois da Justiça Federal do Amazonas autorizar a soltura de Rubens Villar Coelho, suspeito de ter ordenado as execuções de Bruno e Dom.

O documento é oferecido como um subsídio para o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado em 22 de junho de 2022 por portaria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, para acompanhar as circunstâncias e precedentes dos desaparecimentos das vítimas e formular sugestões. O texto foi encaminhado pela Comissão Arns à juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dra. Livia Marques Peres, relatora do grupo de trabalho do CNJ, que também conta com a participação do ator Wagner Moura, do fotógrafo Sebastião Salgado, da juíza Dra. Carolina e da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

O relatório foi elaborado sob a coordenação geral da própria antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, membro fundadora da Comissão Arns, e da advogada Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade e membro apoiadora da Comissão Arns. Nele, as entidades relatam o histórico de violações aos direitos humanos e do crime organizado no Vale do Javari, cuja mais recente manifestação foram os assassinatos de Bruno e de Dom.

“A Terra Indígena Vale do Javari notabilizou-se por ser a região de maior concentração mundial de povos indígenas isolados. Também ficou conhecida por um histórico de violência e de roubo de recursos que são de usufruto exclusivo dos indígenas que a povoam”, afirma Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga e membro fundadora da Comissão Arns.

O documento também apresenta recomendações “inadiáveis” ao grupo de trabalho do CNJ, à União e ao Conselho Nacional do Ministério Público para “tomarem medidas que permitam aumentar a presença do Estado na região, reduzir os crimes e assassinatos, garantir a proteção de indígenas e defensores de direitos indígenas e socioambientais, agilizar a responsabilização dos criminosos e criar ações efetivas para a promoção da proteção dos territórios e direitos indígenas e socioambientais na Amazônia legal”.