"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Comissão Arns pede anulação de homenagem a Erasmo Dias

29 Jun 2023, 12:42 invasao da puc Invasão do campus da PUC-SP em 1977 - Foto: Reprodução

A Comissão Arns enviou carta ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pedindo a anulação da lei que confere o nome de Erasmo Dias a a um trecho da Rodovia Manílio Gobbi.

Leia a íntegra do documento:

Excelentíssimo Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, que aqui representamos, vem à presença de V. Exa. manifestar o seu repúdio à homenagem feita ao Coronel Erasmo Dias, agente da ditadura militar, responsável por graves violações a direitos e à dignidade humana.

Causa espanto que o governo paulista valide tal deferência, promulgando a Lei 17.700, em 27.07.2023, que concede a denominação “Deputado Erasmo Dias” a um trecho da Rodovia Manílio Gobbi.

Adepto do uso da truculência contra a população civil, os estudantes e os militantes da resistência ao golpe militar, Erasmo Dias, falecido em 2010, ostenta um tenebroso currículo formado a partir das suas posições de comando, quando empreendeu ações de repressão, tortura e morte nos chamados anos de chumbo.

Em 1968, como comandante da Fortaleza de Itaipu, na cidade de Praia Grande, assim atuou no encarceramento de jovens que participavam de um congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna. Da mesma forma, em 1970, usou de violência e tortura na repressão a militantes que lutavam contra a ditadura, no Vale do Ribeira. Como secretário de Segurança do Estado de São Paulo, em 1977, coordenou a brutal invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em que policiais militares agrediram e feriram dezenas de estudantes, além de rasgar livros da biblioteca da universidade.

Certos de que o estado de São Paulo não merece ter esta mácula em sua história, pedimos a V. Exa que a vergonhosa honraria seja prontamente anulada.

São Paulo, 29 de junho de 2023.

Claudia Costin, ex-ministra da Administração e ex-secretária da Cultura do Estado de São Paulo

José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade

José Luiz Del Roio, ex-senador da República italiana

Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade