Comissão Arns recomenda operação integrada de segurança pública no sul e sudeste do Pará

A Comissão Arns entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira, o relatório Pará: sem justiça não há paz, com recomendações de ações governamentais para enfrentar o quadro de violência e impunidade no sul e sudeste do Pará.

Uma delas consiste em realizar uma grande operação local de desarmamento e fiscalização nas regiões visitadas, organizada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o governo do estado do Pará, com apoio intensivo do Departamento de Polícia Federal e coordenada com a Polícia Militar local.

Resultado de uma expedição de cinco dias realizada pela Comissão Arns em abril, nos territórios marcados pela criminalidade no estado, o documento compila relatos de vítimas, testemunhas e autoridades locais em um esforço de alerta para a gravidade da situação na região, uma das mais violentas do país.

A entrega aos representantes de Estado está sendo realizada em Brasília (DF) e São Paulo. Além do ministro Flávio Dino, mais autoridades recebem o relatório, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber; a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Ubiragilda Pimentel; o Secretário de Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos, entre outros.

“O histórico de crimes emblemáticos, como o massacre de Eldorado do Carajás, de 1996, e o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, mostra que a precariedade da segurança pública nessas localidades não é recente nem desconhecida, mas prevalece há décadas, e piorou nos últimos anos com políticas armamentistas e a formação de milícias rurais, para além da velha pistolagem. As recomendações são formas de recompor a eficiência dos órgãos de segurança do Pará, para proteger a vida de cidadãos que não dormem à noite por medo e se sentem esquecidos”, afirma Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Arns que esteve na expedição.

Ações para reafirmação do poder público e fortalecimento da sociedade civil

Além da recomendação de uma grande operação de segurança pública, desarmamento e fiscalização nas áreas adjacentes aos municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu e Altamira, região que se encontra sob constante ameaça da ação ilegal e predatória de grileiros, garimpeiros, madeireiros e milícias, a Comissão Arns propõe revitalizar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e articular o envolvimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPE), na investigação da atuação de bandos armados organizados.

Tendo em vista que grande parte da criminalidade no estado ocorre por conflitos fundiários, a Comissão Arns chama a atenção para a importância da retomada dos trabalhos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em particular na Unidade Avançada de Altamira e do Posto de Anapu, bem como do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), por meio de equipes profissionais comprometidas com a regularização dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável, assim como com a retomada de terras públicas, para que cumpram sua finalidade social prevista em lei. Chama também a atenção para uma revisão do Regimento do Incra para a eliminação de normas que dificultam sua ação.

O relatório recomenda, ainda, a necessidade de um esforço operacional concentrado do MPE e da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do Lago, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, assim como para o cumprimento de mandados de prisão em aberto.

Outros casos que devem ter suas investigações e processos criminais acompanhados são o Massacre de Pau D’Arco, na Fazenda Santa Lúcia, e os ataques de bandos armados à Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu. A Comissão considera importante o acompanhamento direto da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, em apoio aos esforços do Ministério Público Estadual para efetivar o cumprimento de mandados judiciais descumpridos, bem como para as recém-criadas comissões de mediação de conflitos fundiários coletivos. As empresas que atuam na região também precisam reforçar seus sistemas de conformidade legal e socioambiental.

Leia a íntegra do Relatório e anexos

https://comissaoarns.org/documents/82/Relatorio_PAR%C3%81_-_COMISS%C3%83O_ARNS_2023.pdf

https://comissaoarns.org/documents/80/ANEXO_1_Nota_historica.pdf
https://comissaoarns.org/documents/83/ANEXO_2_Diario_de_Viagem.pdf

https://comissaoarns.org/documents/84/ANEXO_3._Relatorio_Homicidios_DPE.pdf

https://comissaoarns.org/documents/85/ANEXO_4A._Relatorio_Sociedade_Civil.pdf

https://comissaoarns.org/documents/86/ANEXO_4B._Relatorio_Sociedade_Civil_Alto_Xingu.pdf

https://comissaoarns.org/documents/87/ANEXO_5._Condenacao_CorteIDH_Caso_Sales_Pimenta.pdf