Comissão Arns visita padre Júlio Lancellotti

Na manhã do dia 1º de setembro, a Comissão Arns fez uma visita ao padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo. O encontro aconteceu na Paróquia Miguel Arcanjo, na zona leste de São Paulo, e teve como um de seus principais pontos a proposição de medidas para eliminar da cidade a chamada “arquitetura hostil” às pessoas em situação de rua, como pedras afiadas embaixo de marquises e bancos de praça separados por barreiras que impossibilitam as pessoas de se deitarem.

Por parte da Comissão Arns, estiveram presentes na visita a socióloga e ativista Margarida Genevois, presidente de honra; o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente; a cientista política Maria Victória Benevides, vice-presidente; o ex-senador italiano José Luiz Del Roio, membro; André Alcântara, secretário-executivo; e a jornalista Laura Greenhalgh, diretora-executiva da entidade.

Também participaram da conversa pessoas em situação de rua que apoiam o trabalho do padre na igreja. Os visitantes aproveitaram a ocasião para prestar solidariedade a Lancellotti após o recebimento de um bilhete com insultos e ameaças na porta da Paróquia, no dia 27 de agosto.

“Estamos organizando um seminário e convocando pessoas que tenham fé no trabalho pela população de rua a fim de encontrar novos caminhos que possamos seguir. A nossa presença aqui é simbólica do que acreditamos ser importante para uma comissão de Direitos Humanos”, afirmou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns.

Segundo o padre Júlio, é considerada como arquitetura hostil toda construção pública que coloque em risco pessoas em situação de rua, com estruturas, equipamentos e materiais empregados com o objetivo de afastá-las. “Esse tipo de arquitetura é ruim, inclusive, para idosos e crianças, que podem se machucar”, explica Lancellotti.

Ele cita, ainda, uma proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a arquitetura hostil nas cidades e dá 120 dias para os governos federal, estadual e municipal criarem um plano estruturado de política pública para abordar a questão. “No entanto, ninguém está fazendo nada”, diz.

Em dezembro de 2022, foi promulgada a Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei 14.489/2022), que veda o emprego de construções hostis e acrescenta às diretrizes do Estatuto da Cidade a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Outra iniciativa importante citada pelo padre Lancellotti é o Projeto de Lei (PL 1.636/2022), do senador Randolfe Rodrigues, que propõe tipificar como crime a aporofobia – ou seja, a discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza. “Uma das coisas que são negadas às pessoas em situação de rua é a subjetividade. Nós temos a nossa nas mínimas coisas: os calçados, as roupas, os livros, as obras de arte, tudo de que gostamos ou não gostamos. No caso da população de rua, a subjetividade inexiste. Ninguém pode viver sem isso. É o primeiro passo para manter o básico na saúde mental de uma pessoa”, explica Lancellotti.