Educação como prioridade?

Vivemos, nas últimas semanas, uma sequência de afirmações públicas desencontradas, relacionadas ao contingenciamento de recursos do Ministério de Educação (MEC), o que contribuiu para acirrar os ânimos e resultou em manifestações massivas nas ruas, em todos os estados do Brasil. Os principais atores envolvidos com a Educação claramente se sentiram sob ameaça.

Na verdade, a sensação não começou com as infelizes declarações do ministro. Antes disso, pedidos para que alunos filmassem seus mestres em alegados processos de doutrinação colocaram a profissão sob suspeita e criaram um clima que fez lembrar períodos negros da história da humanidade, com jovens denunciando seus pais ou professores em regimes nazistas ou stalinistas. Mas a gestão desastrosa do contingenciamento solicitado pelo Ministério da Economia foi a gota d’água.

É importante lembrar que contingenciamentos são normais em situação de crise fiscal. Governos, independente de suas inclinações políticas, precisam decidir que atividades serão priorizadas e o que será descontinuado, frente à insuficiência de recursos. O que varia é o que se preserva de cortes e o que se decide deixar para fazer mais tarde, em tempos de maior afluência.

Alguns países que hoje têm bons sistemas educacionais preferiram investir em educação, mesmo em tempos de pobreza, como base para construir o futuro. É o caso, por exemplo, da Coréia, país muito pobre no início do século 20, que contava, em 1930, com a mesma porcentagem de crianças que tínhamos à época nas escolas, cerca de 22%. Na década de 1960, mesmo sem recursos fiscais adicionais, já tinham universalizado a acesso ao ensino primário, enquanto ainda contávamos com apenas cerca de 40%.

Sim, aquela escola pública de qualidade, que algumas autoridades sugerem que retomemos, excluía cerca de 60% das crianças. Parte da qualidade vinha daí – afinal, educávamos sobretudo os filhos dos letrados.

Mas o Brasil optou por adotar outra linha de conduta e só em meados dos anos 1990 universalizou o acesso ao antigo primário para, pouco depois, fazer o mesmo com o ensino fundamental 2, embora ainda tenhamos problemas de acesso ao ensino médio e de conclusão em diferentes etapas. E os que não concluem são privados não só do direito à educação, mas de um mercado de trabalho que vem se enxugando tanto pela crise, como pela acelerada automação e pelo advento da inteligência artificial, que substitui trabalho que demanda competências intelectuais. E, neste novo mundo da 4ª Revolução Intelectual, poucas oportunidades serão oferecidas para quem tem só habilidades de nível mais básico.

A confusa e agressiva comunicação do MEC começou com um ataque à pretensa balbúrdia em três universidades federais, sucedido por um discurso em que se afirmava que o corte de recursos do ensino superior seria para repassá-los para a educação básica, até alguém lembrar que o contingenciamento afetou também unidades da educação básica, como o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ).

O ministro chegou a se desculpar pela estranha condução do contingenciamento, mas a presença de tantos alunos, professores e pais nas ruas levaram-no a retomar a retórica anterior.

Sim, a educação básica brasileira tem urgências, e o que menos precisamos no momento é de falas ideológicas. Precisamos de investimentos competentes para aumentar a atratividade da profissão docente, trabalhar com a primeira infância, formar melhor nossos professores, melhorar a alfabetização, uma das poucas áreas em que o MEC vem investindo e garantir que currículos de qualidade sejam implementados. Mãos à obra!