Eles sabem o que fazem (mas não sabem tudo)

Pior do que legislar pelo medo, pelo ódio, pelo ressentimento e pela ignorância é legislar pela exploração intencional do medo, do ódio, do ressentimento e da ignorância. Os parlamentares que insistem na tentativa de baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos (ou menos ainda) fazem exatamente isso. Eles se aproveitam do sentimento de desproteção que assombra a gente brasileira e prometem fazer leis para conter a criminalidade. Só querem, porém, é ganhar dividendos nas urnas, isso em pleno ano eleitoral. Deliberadamente, premeditadamente, desinformam a sociedade e deformam a opinião pública. Eles sabem o que fazem.

(O que eles não sabem é que, com sua pregação apelativa, desacreditam não só os adversários, mas toda a cultura política. Dissolvendo a credibilidade dos outros dissolvem a deles mesmos. Eles não sabem que ficarão gritando sozinhos, sem ninguém para ouvi-los. Acham que vão ter tempo de se divertir sobre os escombros das instituições. Mas, calma. Só tratarei do que eles não sabem ao final deste artigo. Antes, vou me dedicar a esmiuçar o que eles sabem, mesmo quando simulam não saber. Sigamos.)

Eles têm consciência da fraude que vai embutida em sua oratória. De saída, sabem que a redução da maioridade penal viola o limite da constitucionalidade. Juristas, à esquerda e à direita, alertam para o óbvio, mas eles não tomam conhecimento. Até os que veem pertinência na redução da maioridade penal afirmam que não dá para atropelar a Lei Maior dessa maneira. Entre outros, Ives Gandra Martins, ouvido pelo repórter André Fleury Moraes, da Folha de S.Paulo, advertiu: “O jovem tem o direito de não ser apenado antes dos 18 anos. Isso está na Constituição. Se isso foi assegurado como direito individual, torna-se evidente que a essa altura esta já é uma cláusula pétrea.” O Dr. Ives Gandra admite que a tese é “lógica” e “razoável”, mas não aceita a correria intempestiva: “entendo que hoje não cabe”.

Este jornal também tentou alertar. “Uma matéria tão complexa não pode ser contaminada pela exploração eleitoreira”, ponderou o editorial de 13 de junho (“Debate sério na hora errada”). Em vão. Os fomentadores do sensacionalismo parlamentar não ouvem. Eles já estão informados de que a hora é inadequada e têm perfeita noção de que a ideia poderá gerar efeitos catastróficos. Sabem que, na quadra em que se encontra o tema da segurança no Brasil, o projeto, além de não reduzir a incidência de crimes hediondos, vai criar condições para piorar o que já é muito ruim. Jogar adolescentes nas prisões de adultos só servirá para ajudar o crime organizado a recrutar mão de obra ainda mais jovem e mais barata, mas eles não ligam a mínima. Jurando combater o crime, prestarão um favor inestimável para o crime.

Eles também sabem que uma pessoa de menos de 18 anos, quando comete um delito, não fica impune, pois está sujeita à restrição de liberdade nas formas da lei. Mesmo assim, alardeiam que vão acabar com a impunidade – impunidade que sabem não existir. E seguem em frente. Cientes de que quase ninguém tem acesso a estudos atualizados sobre os mecanismos que favorecem o crescimento dos homicídios, saem pelas tribunas falando absurdos sobre absurdos, certos de que não serão contestados.

E não são, ou quase não são. Eles sabem que a redução da maioridade no Brasil, se aprovada no embalo da raiva e do oportunismo, vai se traduzir na elevação da desumanidade, da indiferença, da insensibilidade, do egoísmo, da crueldade e da desigualdade perante a lei. Vai ser uma tragédia. Mais uma.

Os parlamentares sensacionalistas estão atropelando a Constituição, a razoabilidade, a compaixão, a inteligência e a verdade dos fatos. Transformaram a ignorância em seu cabo eleitoral. Mentem com fervor, banalizam a mentira e assim vêm convencendo os cidadãos desenganados, que não têm mais a quem recorrer. Uma pesquisa Ipsos-Ipec, publicada no ano passado, mostrou que 65% dos brasileiros apoiavam a redução da maioridade penal. Outro levantamento (Real Time Big Data), divulgado em maio, revela que o índice subiu para 90%. Esses parlamentares sabem o que fazem, e fazem com inegável sucesso.

(Agora, o contrapé, no contrafluxo. Eles se imaginam os campeões da esperteza e se deleitam em tapear o mundo inteiro todo o tempo. Há coisas entre o céu e a Terra, no entanto, das quais nem desconfiam. No afã de acender suas falsidades, põem fogo na madeira do palanque em que estão encarapitados. Eles se declaram religiosos, policiais, empresários, militares e até “influencers”, mas nunca políticos – isso, não. Incineram a credibilidade do poder público sem saber que queimam junto a autoridade dos postos que ocupam ou que planejam de ocupar. Eles afrontam os direitos dos outros sem perceber que, no mesmo golpe, destroem a legitimidade do Estado no qual pretendem se empoleirar. Expoentes do cinismo sádico, desmantelam os laços sociais enquanto fazem pose – intragável – de sabidos.)

Eles fingem que não sabem o que sabem, mas sabem muito bem (e não sabem o que fingem, muito mal, que sabem). Serão perdoados? Vai saber.

Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo, 25/6/2026