Encontro com Flávio Dino trata da Lei de Anistia a crimes permanentes

Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, o GPDH/IEA-USP, Instituto Vladimir Herzog, Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, e APIB participaram, dia 18 de dezembro, de despacho com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para tratar da aplicação da Lei de Anistia a crimes permanentes (Tema de Repercussão Geral nº 1369).

A atuação conjunta reforça a centralidade da responsabilização por crimes de Estado cometidos durante a ditadura como elemento fundamental da luta por memória, verdade, justiça e reparação, bem como da defesa da democracia.

A Comissão Arns esteve representada pelo advogado Belisário dos Santos Jr., membro fundador da comissão.