Ex-ministros lançam manifesto por direitos humanos

No dia 1º de outubro, durante o webinário “Construção e Desmonte das Políticas Nacionais de Direitos Humanos no Brasil”, todos os ex-ministros e ministras, secretários e secretárias de Estado, de diversos governos, vão lançar um manifesto histórico. O documento tem como proposta sensibilizar e mobilizar a sociedade para os retrocessos impostos pelo atual governo federal às políticas públicas de Direitos Humanos.

O evento integra o Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos, iniciativa do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDH) do IEA para o biênio 2021-2022 e do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec).

Leia a íntegra do manifesto.

Pela Reconstrução das Políticas de Estado de Direitos Humanos no Brasil

1. Os direitos humanos são princípios constitutivos da democracia. A luta inequívoca por sua promoção e garantia une todas as pessoas que, como nós, se empenham para superar a página infeliz da ditadura civil-militar da nossa história, a fim de que algo semelhante nunca mais possa retornar.
2. Durante o processo recente de transição democrática – ela em si decorrente de aspirações reprimidas de toda a Nação brasileira –, os partidos políticos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil confluíram nas demandas de volta à democracia, com estado de direito e justiça social. A Constituição de 1988 resultou do compromisso de todos os partidos e grupos relevantes da política brasileira. Ela traz nos seus fundamentos, nas suas normas e nos seus programas, a construção de um Estado social e democrático de direito. Assim, nossa ordem constitucional assentou suas bases em um projeto social-civilizacional e patriótico amplo, cujo sentido foi aperfeiçoar as instituições e as estruturas da sociedade brasileira, de modo a eliminar as desigualdades, violências e iniquidades.
3. O Estado brasileiro redemocratizado esteve em sintonia com as mais importantes iniciativas para a promoção dos direitos humanos na esfera internacional. Desde os primórdios da Nova República, a diplomacia brasileira teve papel de destaque na promoção de acordos multilaterais, de soluções pacíficas para conflitos e outras formas de cooperação que então representavam os mais relevantes avanços dos direitos humanos. A postura do Brasil tornou-o respeitado e referência para outros países, pois a sua ação diplomática conduzia, no plano externo, o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos, ao mesmo tempo em que, no plano interno, o governo se empenhava para realizar tais direitos.
4. A Conferência Mundial de Viena sobre Direitos Humanos, organizada pela ONU em 1993, representou um impulso extraordinário para o tema em todo o mundo, em particular para o Brasil. Desde a sua preparação, um diálogo franco entre governo e sociedade civil foi estabelecido, criando-se uma relação que depois foi ampliada e fortalecida. Com a adoção consensual da Declaração e Programa de Ação de Viena, negociados sob presidência brasileira, os direitos humanos se tornaram elemento essencial de todas as políticas públicas, adquirindo uma posição instrumental sem precedente. Para dar seguimento e concreção às recomendações da Conferência, o Estado brasileiro procurou institucionalizar-se adequadamente, dando ensejo à criação de órgãos competentes nos três níveis da federação, os quais trabalharam em consulta e cooperação com a sociedade civil, inclusive na preparação de planos nacionais.
5. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), inicialmente concebida como um órgão especial vinculado ao Ministério da Justiça, foi criada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em janeiro de 1999, foi transformada na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos da Presidência da República, atribuindo ao seu titular o status de ministro de Estado. Sua criação traduziu o engajamento do governo federal com o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos humanos.
6. O governo federal consolidou sua ação político-institucional por meio de políticas de direitos humanos realizadas em parceria com os outros poderes federais, de forma conjugada com os governos estaduais e municipais e em importante colaboração com organizações da sociedade civil. Entre 1995 e 2002, as transformações na agenda dos direitos humanos são inquestionáveis: alterou-se o Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) e foi criada a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Já em 1995, foi instalado o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, a primeira iniciativa de institucionalizar a promoção da igualdade racial, que inspirou propostas e iniciativas como a adoção de ações afirmativas e a titulação de terras de comunidades quilombolas. Em 1996, conforme recomendação da Conferência de Viena, foi lançado o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), seguido, em 2002, pelo PNDH-2, que incorporou ações específicas para os direitos econômicos, sociais e culturais. Foram promulgadas a Lei da Tortura (Lei 9.455/97), o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política (Lei 9.140/95), o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/97). Também em 1996, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que, em 2005, foi integrado ao Bolsa Família. O governo procurou ainda aprimorar o diálogo franco e construtivo com as instâncias internacionais de monitoramento de direitos humanos, como a visita do Relator da ONU sobre Tortura, a convite e com apoio governamental. A comprovação da prática deste crime em estabelecimentos prisionais impulsionou o reforço de medidas para preveni-lo e puni-lo, inclusive a Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura. A preparação da participação brasileira na III Conferência Mundial contra o Racismo e Outras Formas de Discriminação (Durban, 2001) mobilizou amplos setores da sociedade brasileira para a formulação de posições unificadas contra o racismo, propiciando ao Brasil relevo regional e internacional na matéria desde então.
7. Em janeiro de 2003, primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criadas a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Essas Secretarias integraram a arquitetura institucional da Presidência da República e, com isso, seus/suas titulares tornaram-se Ministros de Estado.
8. Testemunhamos no período continuidades acompanhadas de inovações significativas nas políticas nacionais de direitos humanos. Aprovou-se a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), construído com ampla participação popular e foram iniciadas as articulações para a futura concretização da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Foram promulgadas as emendas constitucionais contra o trabalho escravo e da reforma do Poder Judiciário, a Lei Maria da Penha, que é um marco histórico na luta das mulheres contra a violência doméstica, e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Foi instalado ainda o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT), e foi institucionalizado e fortalecido o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) (Resolução 113/2009 do Conanda). Foram adotadas políticas de reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos federais e no ingresso em universidades e institutos federais (leis 12.711/12 e 12.990/14) e garantidos os direitos dos remanescentes dos quilombos à posse das terras (Decreto 4.887/2003). Foi lançado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite e sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Destacamos, por fim, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que abriu nova perspectiva de aplicação desse tipo de medida.
9. O governo de Dilma Rousseff, primeira presidenta da República brasileira, cuidou para dar visibilidade institucional inédita para mulheres, negros e LGBTQIA+ ao nomeá-los/las para cargos de primeiro escalão. O seu governo deu continuidade à implementação do PNDH 3 e tomou novas iniciativas para a promoção dos direitos humanos. Destaca-se a promulgação da lei da Comissão Nacional da Verdade (CNV) (Lei 12.528/11), voltada à promoção da verdade e memória, cujo relatório final documentou os crimes de lesa humanidade cometidos em nome do Estado brasileiro durante a ditadura civil-militar e identificou os agentes responsáveis por eles. Também, no mesmo período, foi criado, como parte do sistema nacional, o Comitê Nacional e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei 12.847/13) e realizada a transformação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Lei 12.986/14). O Programa Humaniza Redes foi lançado em 2015 para combater o discurso de ódio e a violação dos direitos humanos nas redes sociais. Foi produzido o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil e lançado em 2014 o Sistema de Garantias de Direitos da Pessoa LGBT. Em 2013 o governo assinou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; e a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Ressaltamos ainda a destacada participação internacional na negociação da Agenda 2030 da ONU, que levou à criação, em 2016, do Conselho Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
10. Essas políticas trouxeram avanços nas mais diversas áreas da educação, da saúde e da seguridade social; dos direitos de equidade de gênero e racial; da pessoa idosa, da criança e do adolescente; de populações tradicionais, quilombolas e indígenas; de trabalhadores urbanos e rurais; de pessoas com deficiência; de populações em situação de rua; de orientação sexual e identidade de gênero. Os seus impactos foram potencializados pela integração das políticas de direitos humanos às políticas sociais e pela transversalidade de seus objetivos e arranjos. Esse é o caso da política de reforma agrária, que recebeu um impulso sem precedentes entre 1999 e 2015, combinada com políticas de renda e de promoção da equidade de gênero. Embora, na maior parte do tempo e em algumas áreas os resultados tenham sido limitados por restrições orçamentárias ou com efeitos ambíguos em virtude das pressões de ajuste fiscal e monetário, nenhum governo, desde a redemocratização, questionou o estado de direito e a justiça social como eixos estruturantes da ordem constitucional democrática brasileira.
11. Com o golpe parlamentar de 2016 que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a Presidência da República e o Congresso promoveram reformas legais responsáveis por destruírem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e restringirem os direitos à previdência, aprovaram a Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos públicos, realizaram cortes orçamentários nas políticas sociais, reduziram os investimentos e limitaram o escopo das políticas sociais. Foram extintos ministérios responsáveis por importantes políticas públicas, como o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A extinção da Ouvidoria Agrária Nacional deixou o governo federal sem qualquer instrumento para a prevenção e monitoramento dos conflitos agrários e da violência no campo, que apresentaram aumento significativo em 2019 e 2020, segundo os relatórios da Comissão Pastoral da Terra. Aquela ruptura abriu espaço para a inflexão autoritária que se impõe no nosso presente horizonte político e social.
12. Os atuais governantes fazem apologia explícita à tortura, abjuram os deveres de verdade e memória assumidos pelo Estado brasileiro e prestam homenagens descabidas à ditadura civilmilitar. A par de ofensas e ataques diretos a nossas instituições, adotam uma insensata postura revanchista que representa uma ameaça à democracia e ao estado de direito, pois colocam em curso atitudes e narrativas frontalmente contrárias à Constituição e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
13. No início da atual gestão, o Ministério dos Direitos Humanos foi descaracterizado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foram dissolvidos ou debilitados comissões, conselhos e grupos de trabalho, interrompendo políticas de promoção dos direitos em curso, como as políticas que visam combater a tortura e promover medidas de justiça de transição. A interdição sistemática da participação e controle social de políticas públicas somou-se aos cortes orçamentários, atingindo as políticas de saúde, assistência social e educação, impondo retrocessos notadamente na promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
14. A atual ministra adota uma visão bíblica fundamentalista para impor políticas de caráter antiigualitário, patriarcal e familista. Na sua gestão, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promove, em conjunto com outros ministérios e órgãos federais, reinterpretações dos direitos constitucionais e das normas e diretivas internacionais de direitos humanos, baseando-se em posições religiosas, aplicações pontuais de extrema direita e retrocessos gravíssimos na aplicação das normas existentes. O Conselho Nacional de Direitos Humanos sofre ataques do próprio governo, que nomeou seu presidente à revelia dos procedimentos regulares de escolha e determinou cortes orçamentários para inviabilizar a sua ação. Foi formado um grupo de trabalho sem nenhuma participação do CNDH e da sociedade civil, a fim de mudar o PNDH 3, ação que irá descaracterizá-lo e desviá-lo dos seus objetivos originais.
15. Observamos um ataque frontal e direto às conquistas em matéria de direitos das mulheres e questões de gênero, notadamente acerca dos direitos sexuais e reprodutivos, com a descaracterização da Secretaria dos Direitos da Mulher e a atuação internacional regressiva do Brasil nos órgãos de direitos humanos e temas sociais, como a Organização Mundial da Saúde. Em paralelo a isso, o atual governo federal esvaziou órgãos, como a antiga Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e as políticas de proteção às populações indígenas e quilombolas, promovendo a violação massiva dos seus direitos, especialmente no que tange às demarcações de terra, em ações de caráter genocida. Medidas normativas e administrativas xenofóbicas restringiram o direito de solicitação de refúgio e criaram a deportação sumária, em claro desrespeito ao princípio internacional da não devolução e às leis brasileiras de imigração e refúgio.
16. Em atitudes frontalmente contrárias às disposições sobre a agenda de direitos humanos, por meio de órgãos diversos, o governo insiste em medidas que facilitam o acesso a armas e munições pesadas por grupos variados, alguns dos quais, como as chamadas “milícias”, têm propósitos ilícitos, provocam danos à integridade dos cidadãos e das cidadãs, e fazem aumentar os riscos de enfrentamentos armados que pouco têm a ver com a garantia da lei e da ordem.
17. O governo federal promove ou facilita ações destrutivas do meio ambiente que violam os direitos das populações atingidas, notadamente tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e são lesivas ao patrimônio nacional. Contraria todas e quaisquer políticas de desenvolvimento sustentável e procura inviabilizar a construção de um futuro comum.
18. Em campos diversos, como no fomento à cultura, a educação e a pesquisa em ciência e tecnologia, o governo atual realizou cortes drásticos de recursos que levaram à interrupção ou à limitação das atividades realizadas. As políticas adotadas pelos governos anteriores são desqualificadas quase cotidianamente e os dirigentes atuais dos órgãos federais promovem ações contrárias à consecução das finalidades para as quais eles foram criados. A Lei de Acesso à Informação vem sendo descumprida e o Portal da Transparência, desmontado. O governo enviou recentemente ao Congresso projeto de lei que descaracteriza o Marco Civil da Internet, repetindo Medida Provisória já rejeitada pelo Senado e pelo STF.
19. No plano internacional, o Brasil perde seu papel de destaque e de mediador para assumir posições reacionárias. Passa à condição de pária, senão de seguidor de grupos contrários aos direitos humanos, à democracia liberal e aos direitos à equidade de gênero, enquanto promotor de uma suposta visão tradicionalista e ultraconservadora do Ocidente.
20. A expressa orientação do Ministério das Relações Exteriores, quando chefiado por Ernesto Araújo, para que diplomatas interditassem qualquer menção a “gênero” em documentos internacionais, contou com ampla anuência e entusiasmo da ministra Damares Alves. Outro exemplo é o ingresso do Brasil em iniciativas ultraconservadoras em matéria de direito internacional, como o chamado Consenso de Genebra, cujo intuito basicamente é o de promover o retrocesso internacional em matéria de direitos das mulheres e debates de gênero, ao lado de países teocráticos e iliberais, e que novamente contou com amplo apoio da atual ministra de Direitos Humanos.
21. As políticas do governo federal durante a pandemia de Covid-19, malgrado o limitado auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, evidenciam, pelo negacionismo e o mau exemplo do Presidente da República e seus seguidores, uma insensibilidade avassaladora com as mortes e sofrimentos de centenas de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras. Sua obsessão quase patológica com a manutenção de um poder que legalmente tem, apesar de não o exercer de modo digno e republicano, leva-o a insistir em atitudes e políticas que muito o aproximam do crime de genocídio.
22. As violações deliberadas, o desmantelamento de políticas e a renegação de compromissos com os direitos humanos, evidenciam o ataque direto do governo atual à democracia brasileira. Nós, secretários e secretárias, ministros e ministras de direitos humanos dos governos desde a redemocratização, publicamos este manifesto para condenar as ações adotadas pelo governo federal e defender a democracia e a reconstrução das políticas de direitos humanos no Brasil.

23. Nosso manifesto se soma aos dos ministros, ministras e dirigentes das áreas de meio-ambiente, educação, cultura e de direitos das mulheres que vieram ao Instituto de Estudos Avançados da USP manifestar preocupações semelhantes.\

    É urgente que todas as pessoas que lutaram e lutam pela democracia, pelo estado de direito e pela justiça social no Brasil manifestem publicamente o seu repúdio às políticas contrárias aos direitos humanos e antidemocráticas do atual governo. É indispensável que uma mensagem forte e precisa pela reconstrução das políticas de direitos humanos integre as campanhas de todos os candidatos e candidatas democratas da eleição presidencial no próximo ano e que a agenda de renovação daquelas políticas venha a ser discutida como ponto central de suas candidaturas.

    São Paulo, 1° de outubro de 2021.

    José Gregori Gilberto Vergne Saboia Paulo Sérgio Pinheiro Nilmário Miranda Mário Mamede Filho Paulo de Tarso Vannuchi Maria do Rosário Nunes Ideli Salvatti Pepe Vargas Nilma Lino Gomes Rogério Sottili