"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Lideranças locais e vítimas de violações em Marabá encontram com delegação da Comissão Arns

18 Abr 2023, 10:32 Encontro com comunidade em Marabá (1)2 Foto: Divulgação

A delegação da Comissão Arns esteve no Centro de Formação Cabanagem, que acolhe vítimas de trabalho análogo à escravidão. Segundo o advogado da CPT, José Batista, o Pará é líder no Brasil de assassinatos, chacinas e trabalho degradante em fazendas no Brasil.

Em 2017, depois de uma reintegração de posse a favor da Fazenda Santa Lúcia – mesmo sendo a fazenda fruto de grilagem –, 25 famílias de trabalhadores rurais voltaram a acampar na área. De acordo com testemunhas, policiais militares cometeram uma chacina que vitimou nove homens e uma mulher. Dezesseis pessoas foram indiciadas pelo massacre e devem passar por julgamento no Tribunal do Júri, ainda sem previsão.

Quarenta dias após a chacina, Rosenildo Pereira coordenador da Liga dos Camponeses Pobres, também foi executado quando saía da igreja em Rio Maria, próximo de Xinguara. O caso sequer tem inquérito aberto. Quatro anos depois, a testemunha-chave do episódio, Fernando dos Santos Araújo, foi morta com um tiro na cabeça no acampamento Jane Júlia, na mesma região do crime original. O crime também segue sem respostas das autoridades.

O advogado dos familiares das vítimas foi ameaçado e teve sua casa invadida por criminosos, mas, apesar das ameaças, continua acompanhando o caso.

São Félix do Xingu

A Comunidade Divino Pai Eterno, no município de São Félix do Xingu, está tomada por pistoleiros. De 2011 a 2016, seis trabalhadores rurais foram assassinados. Em 2021, fazendeiro da região fez novas ameaças e foi proibido de voltar à área, por medida cautelar. Em 2022, mais de 20 caminhonetes da associação de fazendeiros, com homens armados, invadiram a comunidade e intimidaram e agrediram moradores. Neste ano, uma pessoa foi assassinada no domingo de Páscoa. Apesar de inquérito aberto, ninguém foi preso.

No ano passado, a morte do ambientalista José Gomes, o Zé do Lago, sua esposa e sua enteada, em São Félix do Xingu, também marcou negativamente a região. Desde então, nenhum responsável pelo crime foi condenado, e a investigação está parada há um ano e três meses.

Com mais de 60 assassinatos no campo em 40 anos, segundo dados da CPT, o município ganhou uma infeliz reputação de impunidade e terra sem lei.

Uma série de atentados vêm acontecendo, desde 2015, quando pistoleiros invadiram o acampamento onde vivem 172 famílias. Em 2018, as vítimas tiveram as casas queimadas e, em janeiro de 2019, fazendeiros da região invadiram o acampamento com trator para derrubar os sizais dos moradores. Há um processo judicial contra os trabalhadores rurais para que desocupem a área, mas a reintegração de posse está suspensa. As famílias, no entanto, vivem sob constante ameaça, por isso há rondas policiais na região pelo programa de proteção a defensores de direitos humanos.

Acampamentos do MST

A Comissão Arns também conversou com moradores e lideranças dos acampamentos Hugo Chávez e Eduardo Galeano. Cerca de 110 famílias de trabalhadores rurais convivem com atividades ilegais de garimpo de ouro e cobre e são frequentemente ameaçadas de morte. O garimpo ilegal atua na região com escolta de segurança armada, inclusive com fuzis, segundo relato das vítimas.

No acampamento Raio de Luz, na Fazenda Água Branca, em Rondon do Pará, a delegação ouviu relatos sobre o assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, Dézinho, morto em 2000. Ele foi ameaçado durante oito anos. O pistoleiro que executou o crime foi condenado, mas está foragido. Quanto aos dois fazendeiros acusados de serem mandantes, um foi absolvido por falta de provas e outro foi condenado, mas continua solto.

No acampamento Águas Boas, em Portel, 30 famílias são constantemente amedrontadas por pessoas armadas. No ano passado, o local foi invadido: os criminosos mataram os cachorros e queimaram barracos, motos e quadriciclos. Uma pessoa morreu e o caso teve repercussão nacional, mas sem efeitos para a comunidade local, que continua a conviver com o medo.