Mais uma execução em Pau d’Arco

Difícil falar da morte individual quando os corações sensíveis de um país se voltam toda noite para saber se a média móvel oscilou em qual cifra acima dos mil. País onde a banalização do mal, das mortes e das piadas intoleráveis do presidente da República são moeda oficial de cada dia.

País onde os corações sensíveis lembram angustiados a música de Milton Nascimento e Fernando Brant, clamando em nome do índio brasileiro: “Que tragédia é essa que cai sobre todos nós?”.

No entanto, a Comissão Arns de Direitos Humanos tem como seu compromisso denunciar e exigir justiça em cada episódio de grave violação que chegue a seu conhecimento. Expressar solidariedade às vítimas e oferecer braços e ombros para interpelar autoridades omissas, que são ainda muitas em tantos rincões de nossa terra.

A mídia esteve concentrada em repercutir o último insulto presidencial – como sempre, em linguagem vulgar que nos envergonha. Ou alertando a respeito da compra de apoios parlamentares com a liberação de recursos paroquiais. E pouco espaço mereceu a execução do trabalhador rural Fernando Santos Araújo, na noite de 26 de janeiro, cujo corpo foi encontrado em seu próprio lote, com perfuração de projétil na nuca.

Esse assassinato representa a bala mais recente de uma chacina perpetrada pela polícia paraense quatro anos atrás, quando o próprio delegado da polícia civil foi cercado pelos PMs matadores, que obrigaram esse parceiro na diligência a atirar também, conforme acabaria testemunhando mais tarde, em delação premiada.

A vítima era a principal testemunha do massacre da Fazenda Santa Lúcia, ocorrido em maio de 2017 no município paraense de Pau d’Arco, quando um despejo policial truculento resultou no assassinato de uma mulher e nove homens, entre estes o namorado de Fernando. Naquele dia, os sem-terra, escondidos sob uma lona para se protegerem da chuva torrencial, ouviram os policiais berrando: “Não adianta correr! Vai morrer todo mundo”. “Deita no chão, bota a mão na cabeça pra morrer”. “Vagabundo tem de morrer mesmo”. “Não é pra deixar ninguém”.

O Ministério Público paraense conseguiu levar aos tribunais 16 responsáveis por essa chacina, que ainda aguarda realização de um júri popular. Ficam convocados, portanto, os corações sensíveis em nosso país – talvez ainda muitos – a exercer vigilância e acompanhar de perto seu desfecho, impedindo a postergação ad aeternum, ou absolvição de todos, como costuma acontecer nos crimes cometidos por agentes do Estado.

Ficam convocadas também ações solidárias de proteção às 150 famílias que seguem ameaçadas de despejo, em apoio à Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades defensoras dos direitos humanos. Atores honestos dos poderes públicos municipal, estadual e federal podem e devem se engajar nesse mutirão em defesa dos direitos constitucionais conquistados em 1988.

O pretenso proprietário da terra, madeireiro e pecuarista Honorato Babinski é influente membro da elite local. Sua família exerce poder sobre autoridades, inclusive sobre o juiz titular da comarca, mesmo estando seus títulos de propriedade sob questionamento judicial.

Matéria da Repórter Brasil, postada em maio de 2020, registra que esse representante do Poder Judiciário pressionou o prefeito do PSDB – aparentemente sensível aos aspectos humanitários da disputa – a conseguir algum equipamento municipal onde pudessem ser abrigadas as 150 famílias, para que fosse acelerada a ordem de reintegração de posse, com pandemia e tudo.

A morte de Fernando aconteceu nas proximidades de uma estrada paraense que já merece ser batizada como Rodovia da Morte. É possível chegar até Belém, seguindo por ela. Mas passa antes por Xinguara, Rio Maria e Eldorado do Carajás, onde os podres poderes já haviam promovido, em 1996, com um Coronel Pantoja à frente, a única chacina que supera Pau d’Arco nas décadas recentes, com um saldo de 19 executados. Seguem até hoje os previsíveis e infindáveis adiamentos judiciais, além de serem anuladas as condenações de qualquer assassino ou mandante. Carandiru é um grande paradigma.

Vale lembrar que, a 30 quilômetros de Eldorado, brotou na ditadura uma localidade chamada Curionópolis, batizada como homenagem a si mesmo pelo mais famoso torturador na Guerrilha do Araguaia, oficial do Exército que Bolsonaro exalta, ao lado de Ustra, como verdadeiro ícone a ser recebido no gabinete presidencial.

Pelas cercanias dessa estrada caminharam Paulo Fonteles; João Canuto, Paulo Canuto e José Canuto; Raimundo Ferreira Lima (Gringo); Expedito Ribeiro, Carlos Cabral Pereira, tantos e tantos outros. Uma galeria de defensores de direitos humanos que as comunidades religiosas, a CPT e os movimentos sociais evocam todo ano na Romaria dos Mártires da Terra, cuja edição de 2020 teve de ocorrer na forma virtual, por conta da pandemia.

As testemunhas da execução de Fernando Santos Araújo convergem para lembrar uma frase dita por ele tempos atrás: “A gente já pagou por esta terra. Com o nosso sangue”.

É hora de concluir este texto baixando seu tom emotivo para a frieza dos números e das cifras. Impossível fugir da emoção quando está em jogo o bem sagrado do direito à vida. Mas também a frieza dos números pode interpelar os corações sensíveis para um compromisso nacional e corajoso. Buscando remover, com urgência, todos os fatores e elementos que exaltam ou perpetuam esse estado de barbárie.

O relatório anual da Pastoral da Terra sobre violência no campo em 2019 (os números de 2020 ainda não estão consolidados) contabiliza 1.833 conflitos, número 23% superior a 2018 e recorde em 15 anos. Foram 32 as execuções de lideranças, 14% a mais que no ano anterior. Além de 20 tentativas e 201 graves ameaças de homicídio.

O jornalista Jamil Chade acaba de resumir o informe da Relatora Especial da ONU para Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, a ser divulgado em fevereiro. Entre 2015 e 2019, ocorreram 174 assassinatos de defensores no Brasil, número superado apenas pela Colômbia em escala mundial. Em todo o planeta, registraram-se 1323 execuções, cabendo ao Brasil a intolerável condição de responsável por mais de 10% desses crimes, e o título vergonhoso de vice-campeão.

É mais que hora de dar um BASTA a essa espiral infamante, conforme o título formulado com destemor no manifesto que a Comissão Arns divulgou em 24 de janeiro, dois dias antes do assassinato de Fernando, com a assinatura de nossos presidentes Margarida Genevois, Paulo Sergio Pinheiro e José Carlos Dias.