Nota Pública #13 - Repúdio aos ataques à jornalista Patrícia Campos Mello

A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Arns vem a público manifestar o seu veemente repúdio aos ataques sofridos pela jornalista Patrícia Campos Mello, da parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Declarações feitas por ambos, nos últimos dias, revelam comportamento incompatível com o decoro exigido pelos cargos que ocupam – configurando, sem margem à dúvida, crimes de responsabilidade a serem apurados com a urgência devida.

Não é de hoje que o presidente da República vem se manifestando, de forma abusiva, em relação ao trabalho da imprensa e ao direito constitucional à liberdade de expressão. Assim o fez em relação a Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, inclusive expondo familiares do jornalista americano a comentários de natureza homofóbica. Agora o presidente se insurge – de modo absolutamente vulgar e claramente misógino – contra Patrícia Campos Mello, premiada repórter do jornal Folha de S. Paulo, que expôs entranhas da campanha bolsonarista de 2018, ao revelar o modus operandi das milícias digitais.

A ira presidencial tem se valido, como uma espécie de câmara de eco, das declarações igualmente injuriosas, em redes sociais e em tribunas, desferidas por seus filhos, representantes eleitos do povo brasileiro. Em especial, declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, um pseudo-saudosista do Ato Institucional n.5, período sombrio da nossa história que ele jamais viveu e/ou sobre o qual nunca se informou, de fato. Cabe lembrar que, além de Patrícia e Glenn, muitos outros jornalistas têm sido desrespeitados no exercício diário de seu trabalho, por um presidente que se regozija em insultar esses profissionais com palavras e gestos vulgares, sob o aplauso de claques organizadas.

O destempero do chefe da Nação já não pode ser reduzido a meros incidentes da vida política nacional, pois se trata de um ataque repetido às instituições democráticas, com profundo desrespeito ao povo brasileiro. Em síntese, ao insultar, com comentários sexistas, Patrícia Campos Mello, o sr. Jair Bolsonaro não só atropela as prerrogativas constitucionais do jornalismo, como também comete grave violação aos direitos humanos – fundados na dignidade da pessoa –, além de manchar a Presidência da República

Que a sociedade brasileira reaja em relação a esse autoritarismo que vem minando o dia-dia dos brasileiros, num país com tão graves e urgentes desafios a enfrentar. Que as instituições democráticas se levantem na defesa da nossa Constituição e do Estado de Direito. E que todos, juntos, possamos reforçar os pilares de uma pátria livre, cujos princípios fundamentais sejam a tolerância, a solidariedade e o respeito ao próximo.

Comissão Arns