Nota Pública #19 - Em apoio ao STF e ao Poder Judiciário pela aplicação da lei e a garantia da paz social

A Comissão Arns de Direito Humanos – Comissão Arns vem manifestar a sua extrema preocupação com as manifestações desestabilizadoras, feitas por agentes públicos, que atingem o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros.

Agora, um recente pronunciamento do senhor Procurador Geral da República denota o início de uma nova fase de combate às instituições do Poder Judiciário.

Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da Corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

Parece evidente que haverá uma ação planejada para a instauração de um confronto institucional. Órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional.

Em face dessa situação, a Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais, de acordo com a Constituição e com as leis pátrias.

Comissão Arns