Nota Pública #28 - Em apoio à Comissão Nacional da Verdade

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar-se sobre informações veiculadas no livro A Escolha, construído a partir de entrevistas recentes do ex-presidente Michel Temer, em que são mencionados encontros seus com autoridades militares, antes do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

No tocante a menções sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), no referido livro, a Comissão Arns reafirma que se orgulha de contar, entre os seus fundadores, com José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, que foram integrantes daquele organismo criado pela Lei nº 12.528, de 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, com a missão de efetivar o direito à memória e à verdade histórica em nosso país.

Em dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade colheu 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes públicos; realizou mais de 80 audiências, além de se deslocar pelo Brasil em dezenas de procedimentos investigativos e periciais, revelando abusos e torturas cometidos contra brasileiros.

Ao entregar o relatório final à presidente Dilma, em 10 de dezembro de 2014, a CNV transferiu ao país seu legado na apuração de graves violações de direitos humanos, ocorridas no intervalo histórico entre duas constituições democráticas brasileiras – 1946 e 1988. Legado que também inclui um rol de recomendações para que o passado autoritário não se repita e para que a nação se reconcilie em torno dos mais elevados ideais da Justiça, do Estado de Direito e da democracia.

São Paulo, 5 de novembro de 2020.

Comissão Arns

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Foto: Fabrício Faria- CNV