Nota Pública #35 - Nossa luta por direitos humanos continua!

O Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu, em 17 de maio último, mais uma de suas declarações desairosas, que comprovam falta de ética pública e falta de estatura para ocupar o cargo de chefe do Executivo de um país como o Brasil -- hoje sob o luto de mais de 450 mil vidas perdidas para a Covid-19.

Ao lançar acusações contra governos anteriores, o Sr. Presidente afirmou em cerimônia oficial que o Ministério de Direitos Humanos daquelas gestões prestava-se à doutrinação e às piores práticas da esquerda, além de abrigar envolvidos com pedofilia. Não perdeu a oportunidade para criticar, mais uma vez, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNHD3). E, como é do seu feitio, atacou pessoas com base em insinuações levianas, alertando agir assim “para não arrumar problema”.

Sua performance nesta oportunidade não chega a causar surpresa, ou não seria o seu governo aquele que incentiva fake news; que mantém um gabinete paralelo, conhecido como gabinete do ódio, funcionando dentro do Palácio do Planalto; que propaga visões contrárias à ciência; que desdenhou das vacinas e das orientações da OMS; que expôs o povo brasileiro ao triste título de campeão das mortes por Covid-19 no mundo; que hoje é investigado por uma CPI, além de já ter sido denunciado em fóruns e cortes internacionais.

Porém, com a mente exclusiva e obsessivamente voltada para o ano eleitoral de 2022, o Sr. Presidente intensifica desde já o uso de um conhecido artifício retórico para inflamar os seus apoiadores: alvejar reputações de forma covarde, vil e sem provas.

A Comissão Arns, ao lado de tantas outras entidades da sociedade civil no Brasil, é testemunha do gravíssimo retrocesso em direitos humanos que o país vive sob o atual governo. As evidências são fartas: ataques reiterados aos direitos dos povos indígenas e de populações tradicionais; o extermínio crescente da população negra, com reafirmação do racismo; o aumento da violência doméstica e de gênero; a catástrofe ambiental; o tratamento desumano verificado no sistema penitenciário, bem como a desmontagem do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura; o incentivo ao armamentismo; a criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças; as sucessivas afrontas às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

Diante de quadro tão grave, o Sr. Presidente deveria tentar compreender o que se passa no país e se abster de atacar governos que, sim, criaram políticas nacionais de direitos humanos; incentivaram planos estaduais nesse campo; estimularam a participação da sociedade na implementação de políticas públicas, muitas delas premiadas internacionalmente e que fizeram do Brasil uma voz de destaque nos sistemas interamericano e universal de direitos humanos – o que já não acontece hoje.

Orgulhosa de contar, entre os seus fundadores, com eminentes defensores de direitos humanos no Brasil e no mundo, a Comissão Arns continuará a trabalhar incansavelmente, guiada por uma certeza: a História haverá de se lembrar daqueles que deram a vida para proteger a dignidade humana, mas será impiedosa com aqueles que defendem a tortura, a intolerância e o ódio.

Comissão Arns

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Foto: Folhapress