Segurança pública democrática não premia violência

NP #78

O atual noticiário tem colocado em xeque o modelo de segurança pautado no uso da violência policial, que vitimiza especialmente jovens negros e pobres, enquanto a elite política, majoritariamente branca e abastada, tenta sair ilesa de seus crimes, como se viu no caso recente da PEC da Blindagem.

A política de alta letalidade viola direitos fundamentais da população e atinge também os agentes policiais, entre os quais aumenta o número de suicídios e mortes.

Nossa sociedade precisa de uma segurança pública cidadã, dirigida pela inteligência, integrada às demais políticas sociais, com participação popular na gestão e na execução. Mais ainda, agentes de segurança devem estar preparados para atuar de acordo com a Constituição Federal, que estabelece o racismo como crime.

Por isso, manifestamos nosso repúdio ao projeto de lei (PL) 6.027/25, proposto pelo governador do Rio de Janeiro, que inclui emenda elaborada por parlamentares da Alerj conhecida como “gratificação faroeste”. O dispositivo estimula a atuação policial violenta ao premiar a “neutralização” de cidadãos, ou seja, licença para matar. O policial deve ser reconhecido pelas boas práticas de serviço à sociedade, e não ser premiado por matar pessoas. Esse projeto não pode ir adiante.