NP #66 - Em solidariedade aos presos em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar solidariedade aos manifestantes agredidos e detidos por agentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo no dia 6/12/2023, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), posteriormente acusados de resistência e lesão corporal e mantidos presos pelo Judiciário paulista.

O episódio aponta para as fragilidades na intervenção da polícia militar diante do contingente de manifestantes, levando à prisão de Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva e Lucas Borges Carvente.

Superado o conflito entre os manifestantes e agentes da Polícia Militar, é injustificada a manutenção da prisão pelas autoridades judiciais, reiterando o uso excessivo do sistema penitenciário para situações desnecessárias considerando que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com 196.287 presos, sendo 25% de presos sem condenação criminal, os quais poderiam responder em liberdade por crimes de pequeno potencial ofensivo, como no caso em tela.

A Comissão Arns manifesta sua preocupação com a política penal em curso, considerando a desproporcional medida de manutenção da prisão de Hendryll e Lucas, manifestantes que sofreram agressões no conflito com agentes da polícia militar.

Pela soltura imediata!