Hora de dizer basta! Repúdio aos ataques a comunidade indígena em MS

Nota Pública #69

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu mais veemente repúdio pela escalada da violência contra os povos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul (MS), que culmina hoje (18.09) com mais um assassinato de indígena, desta vez, o jovem Neri Guarani Kaiowá, de 22 anos, alvejado por um atirador do efetivo da Polícia Militar, que há dias cerca a terra indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS).

Na semana passada, esta Comissão, ao lado do presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Dom Leonardo Steiner, Cardeal Arcebispo de Manaus (AM), de entidades da sociedade civil, parlamentares e autoridades, partiu em visita a áreas em conflito na região de Douradina (MS), sendo surpreendida por um ataque ocorrido na véspera, em Nhanderu Marangatu, que deixou três indígenas feridos por policiais – uma mulher atingida por um tiro de arma de fogo no joelho, sua irmã e um jovem, alvejados com balas de borracha.

Esclareça-se que a visita do Coletivo de Apoio e Solidariedade aos Povos Guarani teve por objetivo conhecer a realidade das várias aldeias e fazer a escuta das vítimas de ataques que têm se agravado nos últimos tempos. Porém, amparada por uma súbita decisão de um juiz de primeira instância, a PM estadual foi liberada para “proteger a propriedade” daqueles fazendeiros que exatamente se recusam a reconhecer o direito à terra dos Guarani e Kaiowá.

Os relatos colhidos pelo Coletivo e por esta Comissão são estarrecedores. Vídeos com ameaças criminosas circulam para dobrar a aposta de que os indígenas serão expulsos ou eliminados por estes dias. Nas aldeias, o acesso a alimentação, saúde e educação para as crianças tem sido restringido a cada dia. Batidas policiais nos assentamentos relatam episódios de violência, que vão do enfrentamento físico à vandalização dos poucos pertences destas comunidades. Até agentes da Funai têm sido constrangidos na região. Em resumo, a situação é insustentável.

No dia do assassinato de Neri, a Comissão Arns cobra, mais uma vez, respostas firmes das autoridades. Que o governador do Mato Grosso do Sul, usando da sua responsabilidade, contenha o clima de enfrentamento e extermínio no Estado. Que os órgãos federais abandonem qualquer postura apática ou omissa diante dos fatos. Do Ministério da Justiça, espera-se que se manifeste prontamente, fortalecendo a presença da Força Nacional na região, para proteger estes povos e territórios. Do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, esperam-se apuração e acompanhamento dos acontecimentos, bem como a coordenação de providências para amparar as comunidades. Do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, espera-se que usem os seus instrumentos legais para estancar a escalada da violência contra os povos Guarani e Kaiowá. Escalada calculada, deliberada, anunciada, que precisa ter um ponto final. Basta!