NP #75 - Em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos

Em nota pública, a Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns manifesta sua profunda preocupação e veemente oposição ao Projeto de Lei 2159/2021, que desmonta o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, na contramão de todos os esforços para mitigar e conter a crise climática.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados já representava um grave retrocesso à proteção ambiental. De forma alarmante, o Senado agravou ainda mais esse cenário, aprofundando os riscos socioambientais, tornando o projeto ainda mais lesivo ao interesse público.

A aprovação desse projeto significará o enfraquecimento dos instrumentos de proteção ambiental, abrindo caminho para a destruição de biomas essenciais, comprometendo o enfrentamento das mudanças climáticas e ameaçando qualquer perspectiva de um processo de desenvolvimento sustentável.

As alterações propostas pelo PL 2159/2021 não apenas flexibilizam de maneira irresponsável o licenciamento ambiental, como colocam em risco os direitos fundamentais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que passam a ser excluídos dos processos decisórios sobre atividades que impactam diretamente seus territórios, modos de vida, e, sobretudo, o patrimônio ambiental de todos os brasileiros.

Diante desse quadro, a Comissão Arns convoca a sociedade civil, movimentos sociais, organizações, cidadãos e cidadãs a se mobilizarem e pressionarem seus representantes na Câmara dos Deputados pela rejeição definitiva do PL 2159/2021.

Não há processo de desenvolvimento sustentável nem respeito à dignidade humana sem ambiente saudável. Não podemos permitir que nosso maior patrimônio seja ameaçado por um projeto legislativo temerário e contrário aos interesses de toda a sociedade brasileira.