Organizações pedem inconstitucionalidade do PL 490

Comissão Arns, Apib, Conectas, Coiab e Instituto Socioambiental enviam à Organização das Nações Unidas um Apelo Urgente para que reconheça a inconstitucionalidade do PL 490/2007, projeto de lei que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaçando territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades.

O PL 490 defende o marco temporal e ignora violações de direitos históricos dos povos indígenas. A inconstitucionalidade da proposta, a falta de consulta e consentimento prévio e informado dos povos indígenas e os riscos à proteção ambiental e às mudanças climáticas são preocupações centrais.