"A demarcação das terras indígenas e a proteção de seus povos é tarefa inescapável do Estado brasileiro e exige o compromisso, de boa-fé, de todos os Poderes da República." - Nota Pública da Comissão Arns

Organizações pedem inconstitucionalidade do PL 490

31 Mai 2023, 16:14 apelo urgente pl490 Foto: Reprodução

Comissão Arns, Apib, Conectas, Coiab e Instituto Socioambiental enviam à Organização das Nações Unidas um Apelo Urgente para que reconheça a inconstitucionalidade do PL 490/2007, projeto de lei que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaçando territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades.

O PL 490 defende o marco temporal e ignora violações de direitos históricos dos povos indígenas. A inconstitucionalidade da proposta, a falta de consulta e consentimento prévio e informado dos povos indígenas e os riscos à proteção ambiental e às mudanças climáticas são preocupações centrais.