Organizações se reúnem com Tofolli para tratar sobre anistia em violações de direitos humanos

Uma comissão composta por Belisário dos Santos Jr., da Comissão Arns; Bianca dos Santos Wack, do escritório Mattos Filho, e Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, esteve reunida, dia 7 de fevereiro, com o ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como pauta a anistia em casos de violações de direitos humanos, tema que aguarda julgamento no STF.

Demonstrando interesse em ampliar o debate sobre essa questão, Toffoli aventou a possibilidade de convocar uma audiência pública para o segundo semestre.

Em 2014, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-320) foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), alegando que a Lei da Anistia (6.683/1979) não se aplica a crimes de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos – militares ou civis – contra praticantes de crimes políticos. A Comissão Arns e o IVH entraram como amici curiae (amigas da corte) nessa ADPF.

“O ministro foi bastante receptivo e ouviu com atenção a nossa argumentação. A ADPF 320 dá ênfase a casos de crimes permanentes – por exemplo, sequestros em que as vítimas não reapareceram – para os quais o STF já disse não caber anistia. Muitos torturadores cometeram crimes dessa natureza. Não podem ser anistiados. Além disso, a ação é posterior a decisões da Corte Interamericana, que veda concessão de anistia a crimes contra a humanidade”, relatou Santos Jr.