Os Waimiri Atroari têm o direito de ser ouvidos

Dia 19 de junho de 2019 o Poder Judiciário deve se pronunciar uma vez mais sobre um tema importante: a obrigação de consulta prévia aos povos indígenas antes de dar início a obras que os afetam. Essa consulta é lei desde 2004, quando o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A lei é clara e exige que a consulta seja feita de forma que possa ser compreendida e dando todas as informações necessárias. Mas o que já se fez passar por consulta muitas vezes não mereceu esse nome, foi puro expediente.

Repetia, com cinco séculos de atraso, um procedimento que permitia escravizar os índios – seres livres, por definição. Exigia-se que lhes fosse lido um chamado “Requerimento” que eles não entendiam, em que se pedia autorização para pregar o catolicismo entre eles. Se recusassem, era motivo de “guerra justa” e de escravização legal dos prisioneiros.

Hoje os povos indígenas no Brasil elaboraram seus protocolos específicos de consulta, cada qual à sua maneira. E, de acordo com a lei, esses protocolos são os que devem ser observados.

O caso em juízo amanhã envolve o povo indígena Waimiri Atroari. Trata-se da tentativa do governo fazer passar o linhão de Tucuruí dentro da terra deles, sem a necessária consulta prévia.

Os Waimiri Atroari já passaram por muitas catástrofes. A abertura da estrada BR-374, de Manaus a Caracaraí, em Rondônia, foi obra das mais mortíferas na nossa história. O governo decidiu sua construção em 1969 e empregou violência para chegar a seus propósitos. Em 1972, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tinha contado cerca de 3 mil indígenas Waimiri Atroari. Onze anos mais tarde, quatro depois de terminada a construção da BR-174, eles eram somente 350. Quase 90% da população havia morrido.

São histórias de horror: testemunhas contaram que, durante uma festa tradicional no segundo semestre de 1974, um avião sobrevoou a aldeia onde se reuniam pessoas de várias aldeias convidadas. Todos saíram para ver e as crianças estavam no pátio olhando. “O avião derramou um pó: todos, menos um, foram atingidos e morreram”.

Dois anos depois de concluída a estrada, iniciou-se a construção da hidrelétrica de Balbina, que inundou 30 mil hectares da terra indígena Waimiri Atroari. Seguiram-se a entrada de mineradoras e invasões favorecidas pela estrada.

Consta que os Waimiri não se opõem ao linhão. Mas querem ser ouvidos. Têm esse direito.